Parte dos trabalhadores que retiraram até R$ 998 do fundo em 2019 devem declarar valor no Imposto de Renda deste ano como rendimento isento ou não tributável.

Saque imediato do FGTS deve constar na declaração do IRPF; saiba como declarar

O saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizado por 60,4 milhões de trabalhadores ano passado deve ser declarado neste ano.

O valor de até R$ 998 deve constar na aba de rendimentos isentos ou não tributáveis da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020.

No entanto, a obrigatoriedade vale apenas para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2019 ou se enquadra em qualquer outro critério para enviar a declaração.

Quem não está nas condições de obrigatoriedade do IRPF não precisa fazer declaração só por causa do saque imediato do FGTS.

A declaração do IRPF deve ser realizada até o próximo dia 30; quem não entregar corre risco de multa.

Como declarar saque imediato do FGTS no IRPF?

O saque imediato do FGTS se enquadra como rendimento isento ou não tributável.

Ele se enquadra no item 4, que engloba indenizações por rescisão de contrato de trabalho, por planos de demissão voluntária, por acidente de trabalho e saques do FGTS.

O contribuinte deve, ao abrir o campo, informar o valor sacado e escrever “Caixa Econômica Federal” juntamente com o CNPJ da instituição (003603050001-04).

Caso não tenha o comprovante de saque, é possível pedir um extrato na página do FGTS na internet, na página da Caixa ou no aplicativo FGTS, disponível para Android e IOS.

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Também devem ser declarados no campo outros saques do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, término de contrato temporário, aposentadoria, rescisão por falência ou doenças graves. 

Quem precisa declarar o saque imediato do FGTS no IRPF?

A declaração do saque é obrigatória para todos que tem obrigatoriedade de declaração do IRPF.

Sendo assim, devem declarar contribuintes que:

  • Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro;
  • Tiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; 
  • Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil;
  • Tinham patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores;
  • Passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado;
  • Optaram pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e compraram outro imóvel até 180 dias depois da venda.

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Postado em: Notícias


Escrito por Heloísa Vasconcelos

Jornalista formada pela Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na cobertura de economia e cidades e aprende todo dia um pouco mais sobre mercado financeiro. Leitora ávida, apaixonada por literatura.


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