Entenda os principais pontos da Reforma da Previdência e o possível impacto em alguns tipos de investimentos

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Está confuso com a possível Reforma da Previdência e não sabe quais serão as consequências que ela pode trazer para a sua aposentadoria e também para os seus investimentos?

Não é para menos, este é um tema bastante complexo e nada simples de entender nem de explicar. Com certeza, muitos brasileiros têm diversas dúvidas sobre esse assunto.

Para tentar clarear um pouco suas ideias acerca desta temática, preparamos um artigo para explicar passo a passo os principais pontos da mudança.

E como ela impactará tanto a sua aposentadoria quanto os resultados da sua carteira.

O texto será dividido em duas partes: na primeira, o foco serão as mudanças propostas e na segunda será feita a análise de como isso pode influenciar o mercado financeiro e alguns tipos de investimentos.

Sem mais delongas, vamos lá tentar compreender os pontos mais importantes da Reforma da Previdência!

Texto da Reforma da Previdência

Acesse na integra o texto da proposta da Reforma da Previdência clicando aqui.

Quem é o relator da Reforma da Previdência?

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados é o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Comissão especial da Reforma da Previdência

Veja quais são todos os integrantes da Comissão Especial da reforma clicando aqui.

O que muda com a Reforma da Previdência? Veja os pontos mais relevantes!

 

1. Fim da aposentadoria por tempo de contribuição

Na regra atual do INSS, é possível que mulheres se aposentem comprovando APENAS terem contribuído para o sistema de previdência por 30 anos e os homens por 35 anos, sem idade mínima.

Pela nova regra, só existiria a aposentadoria por idade, que passaria dos atuais parâmetros, que são:

  • Idade: 60 (mulher) e 65 (homem)
  • Tempo de Contribuição mínimo: 15 anos

Para (proposto na reforma):

  • Idade: 62 (mulher) e 65 (homem)
  • Tempo de Contribuição mínimo: 20 anos

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2. Servidores Públicos

A aposentadoria por tempo de contribuição também seria extinta para os servidores públicos, a regra atual é:

  • Idade mínima: 55 (mulher) e 60 (homem)
  • Tempo mínimo de atividade e de contribuição: 30 anos (mulher) e 35 (homem), sendo 10 de tempo de serviço público e 5 no cargo

ou

  • Idade mínima: 60 (mulher) e 65 (homem)
  • Tempo mínimo de atividade e de contribuição: não há

Com a reforma, passaria a ser:

  • Idade mínima: 62 (mulher) e 65 (homem)
  • Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, sendo exigidos 10 anos de serviço público e 5 anos de tempo no cargo em vigor.  

A reforma atinge, ainda, os servidores que entraram antes de 2003 e vão se aposentar com seus salários integrais. Logo, a idade mínima deve ser obedecida também por esse grupo.

3. Professores, policiais e agentes penitenciários

Os professores da rede pública ou privada passam a ter a idade mínima de 60 anos para se aposentar (sejam mulheres ou homens).

Atualmente as regras são para eles são:

  • Não há idade mínima no setor privado;
  • Tempo de contribuição no setor privado: 25 anos (mulher) e 30 anos (homem);
  • Idade mínima no público: 50 anos (mulher) e 55 anos (homem);
  • Tempo mínimo de atividade no público: 25 anos (mulher) e 30 (homem), sendo 10 de tempo no serviço público e 5 no cargo.

Com a reforma, passaria a ser:

  • Idade mínima no público e no privado: 60 anos para todos;
  • Tempo de contribuição no público e no privado: 30 anos para todos.

No público, há o diferencial da exigência de que 10 desses 30 anos sejam de serviço público, sendo ainda, 5 no cargo no qual o servidor pretende se aposentar.

Já os policiais civis e federais, atendem a seguinte regra:

  • Idade mínima: não tem.

Depois da reforma, para policiais e agentes penitenciários (atualmente estão na regra geral, tratada no ponto 1):

  • Idade mínima: 55 anos para todos;
  • Tempo de contribuição: 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens).

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4. Aposentadoria do trabalhador rural

A regra vigente exige que, para se aposentar, o trabalhador rural precisa comprovar ter 55 anos (se mulher) e 60 (se homem), além de 15 anos de atividade rural.

Passaria para:

  • Idade: 60 anos independentemente do gênero;
  • Tempo de atividade rural: 20 anos;
  • Contribuição anual mínima para o grupo familiar: R$ 600,00 (Não existe tal previsão na lei atual).

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5. Regras do cálculo da aposentadoria no RGPS e no RPPS

Contribuindo pelo tempo mínimo de 20 anos, o segurado terá direito a 60% da média dos seus salários de contribuição.

Assim, para atingir o patamar dos 100%, é preciso acumular percentuais por ano trabalhado.

A cada um ano trabalhado (além dos 20 exigidos) serão acrescidos 2% à média.

Desse modo, se você contribuir por 22 anos, sua aposentadoria será calculada com base nos 64% da média dos seus salários de contribuição.

Trocando em miúdos, para que você consiga se aposentar com 100% do valor da média dos salários de contribuição é preciso contribuir por 40 anos.

Após a transição, caso a reforma seja aprovada, será possível se aposentar com percentuais inclusive maiores que 100%, contanto que respeitem o teto do INSS.

Por fim, para servidores públicos que ingressaram até o final de 2003, será mantida a integralidade do benefício caso a nova idade mínima seja atingida, 65 anos (homem) e 62 (mulher), ou 60 no caso de professores.

Se não for atingida a idade mínima, servidores entram no mesmo critério do RGPS citado acima.

6. Regra de transição

Para os contribuintes que pretendiam se aposentar por tempo de contribuição, foram estabelecidas 3 regras de transição diferentes.

O segurado poderá optar pela forma que for mais vantajosa para ele, segundo o texto.

Regra 1

A primeira delas é baseada no sistema de pontos que soma a idade ao tempo de contribuição do segurado, o qual permanecerá fixado em 30 anos para mulheres e 35 para homens, durante a transição.

Esse total deve começar com 86 pontos para mulheres e 96 para homens em 2019 e subirá paulatinamente até 2033, quando chegará a 100 pontos para mulheres e 105 para os homens.


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Regra 2

A segunda opção exige o mesmo tempo de contribuição, além de uma idade mínima, que subirá 6 meses a cada ano: começando em 56 anos para mulheres e 61 para homens, chegando até os 62 e 65 anos, respectivamente.

Nas duas opções acima, os professores têm bônus que pode ser de 5 pontos na primeira opção ou 5 anos na segunda, a serem somados de maneira automática.

Regra 3

Para quem está a 2 anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria, existe uma terceira opção, segundo a regra atual, que é de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).

Será possível se aposentar sem atingir a idade mínima.

Entretanto, o fator previdenciário entrará no cálculo da aposentadoria, além de um “pedágio” de 50% do tempo que falta.

Esse pedágio, funciona da seguinte maneira: imagine que uma pessoa está a 1 ano de se aposentar por essa regra, por exemplo. Ao aplicar o pedágio, o tempo sobe para 1 ano e meio.

Desse modo, para quem está no limite dos 2 anos, o pedágio máximo é 1 ano, e assim, ao invés de se aposentar em 2 anos, os segurados que optarem por essa regra de transição ainda contribuirão por 3 anos para ter direito a sua aposentadoria.

Regra da idade mínima e do tempo mínimo de contribuição

A aposentadoria por idade mínima, por sua vez, tem apenas uma regra de transição: 

A idade para mulheres, a título de exemplo, subirá 6 meses a cada ano, passando dos atuais 60 anos até chegar a 62 em 2023.

O tempo mínimo de contribuição, para homens e mulheres, também sobe 6 meses a cada ano: vai dos atuais 15 anos em 2019 até 20 anos em 2029.


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7. Alíquotas

Diferentemente dos atuais 8, 9 e 11% (a depender da faixa salarial), a proposta traz mais valores.

Diminuindo 0,5% para quem recebe até um salário mínimo e aumentando 0,68% para quem recebe de acordo com a última faixa salarial.

Segue os valores:

  • 7,5% para quem recebe até um salário mínimo – R$ 998,00;
  • de 7,5% a 8,25% para quem recebe de R$ 998,01 a R$ 2.000,00;
  • de 8,25% a 9,5% para quem recebe R$ 2.000,01 a R$ 3.000, 00;
  • 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).

Os servidores públicos que recebem acima do teto do INSS passariam a pagar as seguintes alíquotas:

  • 11,68% a 12,86% para faixa salarial de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00;
  • de 12,86% a 14,68% para faixa salarial de R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00;
  • de 14,68% a 16,79% para faixa salarial de R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00;
  • de 16,79% até 22% para  faixa salarial acima de R$ 39.000,00.

A Reforma da Previdência e o possível impacto nos investimentos

Sabendo das possíveis mudanças, vamos agora entender como e por qual motivo elas podem impactar nos seus investimentos.

Para entender a importância da reforma da previdência para o mercado financeiro, devemos analisar o cenário atual para esclarecermos o que os investidores externos veem no Brasil.

O rombo da previdência chegou a mais de 290 bilhões de reais no último ano, o que, no médio prazo, pode comprometer até 80% do orçamento federal, já que há projeções que mostram que esse patamar de comprometimento orçamentário será atingido em 2026.

Esta situação se formou através da atual conjuntura do País, uma vez que o gasto corrente com o pagamento das aposentadorias é maior do que a arrecadação proporcionada pelos trabalhadores ativos.

E a expectativa é que cada vez mais a população envelheça e aumente a demanda por recursos da previdência, o que continuaria aumentando seu rombo.


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Para o mercado, a Reforma é fundamental

Desse modo, o mercado enxerga a Reforma da Previdência como o ponto principal em uma recuperação sólida do Brasil, já que ela tem como objetivo frear o rombo citado.

Sem ela, o País é visto como um investimento de alto risco.

Com a reforma, o reflexo esperado na economia é a retomada da atividade – jogando uma recessão iminente para escanteio -, crescimento do PIB e equilíbrio das contas públicas.

Além da manutenção dos baixos juros e da Selic oscilando em torno de 6,5% ao ano, com uma inflação abaixo dos 3,5% ao ano.

Outro ponto positivo esperado é o equilíbrio do câmbio, com o fortalecimento do real.

Investimentos atrelados à SELIC

Dentro dessas previsões, o impacto nos prefixados e nos títulos atrelados à inflação se dará de tal forma que quanto maior os juros futuros, mais alta a taxa de rentabilidade exigida e menor o preço dos títulos.

Os papéis pós-fixados na Selic, por exemplo, como dito acima, não serão bons investimentos se a reforma for aprovada, uma vez que a taxa tenderá a seguir baixa.

Renda variável

Na renda variável, por sua vez, os efeitos são bem mais visíveis, pois para os investidores externos a reforma é crucial para a decisão de investir no Brasil.

Por isso, a tramitação do projeto trará volatilidade ao mercado até meados de agosto, quando é esperado que o processo de aprovação seja concluído.

Para a renda variável, a Reforma da Previdência provavelmente trará uma alta em ações internas de empresas de varejo, indústria automotiva e bens de consumo.

Tornando-as bem rentáveis.


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Commodities

Assim como os commodities que tendem a ter sua exportação aumentada. 

Além de bons rendimentos com contratos futuros, pela queda do dólar.

Fundos Multimercados

Os Fundos Multimercados com foco em ações e opções são boas opções também, nesse cenário.

E se a Reforma da Previdência não for aprovada?

Cada nova emenda e resistência ao projeto atual pode causar grandes oscilações no mercado no sentido da retirada do capital estrangeiro pelo receio do governo não conseguir reverter o cenário orçamentário difícil do Brasil.

No caso da reforma não ser aprovada ou ser desconfigurada, as aplicações em renda variável sofrerão uma queda, pelo menos no curto prazo.

Ao mesmo tempo que provavelmente haverá uma valorização de ativos cambiais, principalmente aqueles atrelados ao dólar.

Se você já investe, deve ter notado os efeitos da proposta, uma vez que as expectativas estão sendo precificadas no mercado a cada sinalização do governo.

Afinal de contas, o que fazer?

Na renda fixa, o ideal é que os investidores passem a apostar mais nos títulos indexados ao CDI, já que a tendência é a inflação cair até o próximo ano.

Se você tem perfil mais arrojado, pode partir para renda variável, que é a que promete melhores retornos no cenário da aprovação da reforma.

Entretanto, a dica principal é diversificar, devido ao cenário imprevisível da reforma.

Uma boa opção para fazer isso são os fundos de investimento.

De todo modo, acredito que a melhor coisa que você pode fazer é tentar se preparar para não depender tanto da Previdência Social na aposentadoria.

Para isso, foque em economizar uma parcela do seu salário todos os meses, sem falta, e comece a criar suas próprias reservas para garantir um futuro financeiro mais tranquilo.

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Se ainda não tem conta no Mobills, crie agora mesmo, comece a controlar as suas finanças como deve e defina seus objetivos financeiros.

Você não deve deixar nas mãos do governo, nem de ninguém mais, o controle do seu futuro.

Assuma agora mesmo a responsabilidade sobre a sua vida financeira e tenha um destino de sucesso!


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