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Investir na Previdência Privada: vale a pena?

Sequência de potes com cada vez mais moedas simbolizando investimento em Previdência Privada

Investir na Previdência Privada: vale a pena?

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No mercado financeiro, muito se fala da Previdência Privada como uma alternativa para a Previdência Social. Aliás, um complemento, pois o que muitos não sabem, é que todo trabalhador remunerado deve obrigatoriamente contribuir para o INSS, mesmo sendo um profissional liberal. Porém, com um regime que atualmente garante um teto previdenciário de apenas R$ 5.531,31, contar somente com uma Previdência Social pode ser uma decisão ruim.

Tudo bem que R$ 5.531,31 não é um salário tão pequeno se comparado com o salário médio da população brasileira, que era de R$ 1.725,00 em 2014. Entretanto, são poucos os trabalhadores que alcançam esse teto, tendo que respeitar rígidas regras para alcançar o benefício máximo.

Dessa maneira, alguns profissionais do mercado financeiro criticam negativamente o uso de previdências privadas, instruindo que o investidor componha sozinho sua própria carteira de investimentos de forma a alcançar a aposentadoria dos sonhos, pois a rentabilidade da previdência privada acaba sendo reduzida devido às altas taxas de carregamento e de administração desses fundos.

Porém, sinceramente, acredito que a decisão entre aderir a um plano de previdência privada e não aderir, deve ser tomada com mais cautela. Portanto, desmitifiquemos a Previdência Privada a seguir:

Por que se preocupar com a sua aposentadoria?

Talvez, hoje, você ainda tenha saúde e capacidade para gerar renda com o suor do seu trabalho… mas será que vai ser para sempre assim? Por mais que você diga que ama trabalhar e nunca vai querer parar, chega um momento da sua vida que você não terá mais energia para isso: você vai precisar descansar! Ou acredita que conseguirá chegar aos oitenta, noventa anos, produzindo da mesma forma que hoje produz?

Infelizmente, nosso estado físico e mental se deteriora, e precisamos ter a segurança de que quando não tivermos mais a capacidade de gerar a renda necessária para bancar nosso custo de vida, teremos um valor poupado, capaz de sustentar financeiramente os gastos necessários para uma aposentadoria feliz.

A Previdência Privada é um fundo

Entender que a previdência privada é um fundo é importante para iniciarmos o nosso raciocínio. Mas, afinal, o que é um fundo? Um fundo é composto por um conjunto de investidores que destinam dinheiro a ele, e o patrimônio do fundo é investido em busca de rentabilidade e proteção de capital. Sendo assim, o desempenho do fundo de previdência dependerá de como se comportarão os ativos nele selecionados.

Em 2016, quando analisamos o histórico do Tesouro Direto, por exemplo, comparado ao histórico de alguns fundos de previdência privada, normalmente percebemos melhor desempenho de rentabilidade bruta dos títulos públicos no período. Porém, não necessariamente a mesma história continuará a se repetir nos próximos períodos!  Rentabilidade passada nunca garante rentabilidade futura.

Hoje, temos um cenário de queda cada vez mais acentuada da Taxa Selic, taxa básica de juros da economia brasileira. Isso também reflete diretamente na queda das taxas de juros pagas pelos títulos públicos. Uma previdência gerida com uma boa estratégia poderia alocar de forma mais eficiente algum conjunto de ativos, públicos ou privados, trazendo maior retorno do que uma carteira posicionada unicamente em títulos do Tesouro, que poderia se desvalorizar com a queda da Taxa Selic.

Outro detalhe importante a se destacar é que um fundo de previdência possui seu patrimônio separado da empresa que o administra. Então, se o Banco “Y” disponibiliza um fundo de previdência “X”, e o Banco “Y” vai à falência, o patrimônio do fundo de previdência não será prejudicado pela falência do banco. Em suma, o CNPJ do fundo de previdência é diverso do CNPJ da instituição que o administra, trazendo maior segurança para o investidor.

PGBL ou VGBL?

Ao escolher um plano de previdência privada, você basicamente deve optar entre um plano PGBL – Plano Gerador de Benefícios Livres ou um plano VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre. O plano PGBL, que somente é oferecido para quem contribui regularmente para o INSS e declara imposto de renda pelo modelo completo, permite uma importante vantagem tributária ao investidor, que é o abatimento de até 12% da base do imposto de renda. Para que fique mais fácil o entendimento desse benefício, vou ilustrar um exemplo:

Suponhamos que uma pessoa possua uma renda de R$ 200.000,00 anuais, sendo tributada com uma alíquota de 27,5% de imposto de renda na fonte.  Dessa forma, ela sofre uma retenção de R$ 55.000,00 anuais. Se ela contribuir com até 12% do valor da sua renda anual (12% x R$ 200.000,00 = R$ 24.000,00) em um plano de previdência PGBL, ou seja, vinte e quatro mil reais, terá a restituição da alíquota de 27,5% de imposto de renda sobre esse valor, correspondente a R$ 6.600,00.

Como vimos, para aquele investidor que faz a declaração de imposto de renda no modelo completo, é vantajoso que use uma previdência PGBL. Contudo, quando alcançar o limite de 12% da sua renda anual, é preferível que invista o restante em um fundo de previdência VGBL, já que não terá mais direito a aumentar o abatimento da base de imposto de renda.

Nos planos VGBL, não vemos a possibilidade de abatimento da base do imposto de renda, porém a tributação ocorre somente sobre os rendimentos, enquanto que no PGBL a tributação incide sobre o total do valor resgatado. Então, se você aplica um total de R$ 500.000,00 em um plano VGBL, e eles rendem até chegar a um valor de R$ 600.000,00, por exemplo, será cobrado o imposto de renda somente sobre R$ 100.000,00 (R$ 600.000,00 – R$ 500.000,00).

Além das características já apresentadas, os planos de previdência possuem a grande vantagem de poderem ser tributados apenas no resgate ou na conversão em renda, ou seja, quando você se aposentar. Assim, o dinheiro aplicado fica mais tempo rendendo. Enquanto que outros tipos de investimentos de renda fixa, que você pretender usá-los para planejar a sua aposentadoria, provavelmente terão a retenção do imposto de renda incidida diversas vezes até o dia em que você se aposentar.

Como vocês já sabem, dinheiro aplicado gera mais dinheiro. É como se tivessem filhos, que com a magia dos juros compostos, procriassem ainda mais filhotes, construindo uma verdadeira fortuna. Isso significa que quanto mais o investidor demorar para pagar o imposto de renda (dentro do que a lei permite, obviamente), mais dinheiro será “criado”.

Outro detalhe importante a ser revelado, é que pode haver a portabilidade entre previdências privadas sem custos, no entanto, deve se manter a natureza do fundo de previdência. Não existe portabilidade de plano VGBL para PGBL, ou vice-versa.

Tabela de I.R. – Imposto de Renda regressiva ou progressiva?

Antigamente, antes da Lei n. 11.053, de 2004, a única opção existente de tributação para uma previdência privada era a Tabela Progressiva de I.R. Entretanto, a partir de 2004, nasceu a possibilidade de um regime regressivo, que utiliza a Tabela Regressiva de Imposto de Renda, ou seja, o contribuinte será beneficiado com menor alíquota do imposto quanto mais tempo permanecer com seus recursos aplicados no fundo de previdência.

Veja a tabela regressiva:

Tempo de Acúmulo de Capital

Alíquota aplicada

0 – 2 anos

35%

2 – 4 anos

30%

4 – 6 anos

25%

6 – 8 anos

20%

8 – 10 anos

15%

> 10 anos

10%

Normalmente, a tabela regressiva é interessante para aquele investidor que pretende resgatar os recursos no longo prazo. Fica claro, através de uma breve análise, que o indivíduo que precisar dos recursos no curto prazo, será penalizado com enormes alíquotas de Imposto de Renda.

Porém, aquele investidor que mantiver seus recursos por mais que dez anos, será beneficiado com uma alíquota de 10%, menor do que a dos demais investimentos de renda fixa e renda variável, que chegam a 15%.

Agora, veja como funciona a tabela progressiva:

Base de Cálculo (R$)

Alíquota ($)

Parcela a deduzir do IR ($)

Até 1.903,98

1.903,99 – 2.826,65

7,5

142,80

2.826,66 – 3.751,05

15

354,80

3.751,06 – 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

*A partir do mês de abril do ano-calendário de 2015

Fonte: http://receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica

No regime progressivo, quanto maior for a sua renda, maior será a alíquota incidente, porém, o regime progressivo pode ser o mais interessante quando o indivíduo pretende resgatar os recursos no curto prazo, incidindo alíquotas menores para o benefício acumulado que também será menor, ou deseja se aposentar com uma renda dentro da faixa de isenção (até R$ 1.903,98, na data).

Por fim, é possível a transição de um regime progressivo para um regressivo, mas nunca de um regressivo para um progressivo.

Alguns cuidados devem ser tomados na hora de escolher um fundo de previdência privada

Ao escolher um fundo de previdência privada, além de escolher por um plano PGBL ou VGBL, um regime progressivo ou regressivo, outros detalhes devem ser observados:

Taxa de administração: essa é a taxa anual cobrada para remunerar a administração do fundo. Ela é calculada sobre o valor do patrimônio do fundo. Taxas muito altas podem diminuir bastante a rentabilidade, portanto é interessante compará-las. Normalmente, fundos que exigem aporte maior tem melhores taxas.

Taxa de carregamento: existem dois tipos de taxa de carregamento: de entrada e de saída. A primeira é cobrada assim que você faz o aporte. Então, por exemplo, se você aporta R$ 100,00, com uma taxa de carregamento de 3%, estará investindo no fundo apenas R$ 97,00, deduzindo os 3%.

Já a taxa de carregamento de saída é cobrada apenas no resgate, sendo normalmente menos nociva do que a de entrada. Porém, existem fundos que isentam o investidor da taxa de carregamento de entrada, e outros que podem isentar da de saída dependendo do tempo que o indivíduo permanecer com os recursos aplicados.

Risco x retorno do fundo: o investidor deve ficar atento às estratégias adotadas pelo fundo. Quais são os tipos de ativos em que o fundo investe? São mais conservadores ou mais arriscados? É um fundo de renda fixa ou um fundo balanceado, com parcela do patrimônio em ações? O ideal seria que o indivíduo conhecesse o seu perfil de risco através de um suitability, um formulário em que é diagnosticado o perfil e os objetivos do sujeito.

Carência: fique atento no prazo de carência do seu fundo de previdência. Pode ser que ele tenha uma carência de 1 ano, por exemplo, e você não conseguirá fazer resgastes no primeiro ano de contribuição.

Previdência privada na sucessão

Também deve ser notado um outro benefício importante de um fundo de previdência: a praticidade na sucessão. Os recursos da previdência privada não passam pelo inventário, ficando o beneficiário normalmente isento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, por exemplo. Além disso, não há toda aquela demora para o beneficiário ter acesso aos recursos transmitidos.

Ao ingressar em um fundo de previdência privada, o contribuinte irá, logo na formalização do plano, selecionar os seus beneficiários, sejam parentes ou não. Obviamente, os beneficiários podem ser trocados no decorrer dos anos. Um jovem que abre um plano de previdência privada hoje, e nem sequer filhos ainda tem, poderia acrescentá-los como beneficiários quando os tivesse.

Vale ressaltar que é preciso respeitar a parte legítima dos herdeiros necessários, podendo o contribuinte dispor livremente de 50% do patrimônio. Herdeiros necessários, segundo o Código Civil, são os ascendentes, os descendentes e o cônjuge. Veja o exemplo a seguir:

Suponhamos que João contrate um fundo de previdência privada. Ele acumula nesse fundo o patrimônio de R$ 600.000,00. Contudo, em outros bens, tem o valor de R$ 400.000,00, totalizando um patrimônio total de R$ 1.000.000,00. Segundo a lei, 50% do patrimônio, ou seja, R$ 500.000,00 poderiam ser dispostos livremente por João. Mas João destina o valor da previdência (R$ 600.000,00) para beneficiários que não são herdeiros necessários, um amigo, por exemplo. Os herdeiros necessários, então, poderiam questionar a sucessão do patrimônio.

Para finalizar, vou citar uma estratégia interessante a ser usada com fundos de previdência privada. Imagine que você tenha muito patrimônio imobilizado, imóveis que totalizam um patrimônio de R$ 10.000.000,00. Se você falece, seus herdeiros teriam que custear algumas despesas com a sua falta: honorários advocatícios, ITCMD, despesas do funeral, etc. Essas despesas poderiam ser bem altas, atingindo um valor de talvez 15% do seu patrimônio.

A minha pergunta é a seguinte: seus herdeiros teriam dinheiro suficiente para arcar com 15% de R$ 10.000.000,00, ou seja, R$ 1.500.000,00? O inventário pode demorar bastante… e enquanto isso, como eles sobreviverão? Talvez, fosse interessante ter uma parte desse patrimônio em Previdência Privada, tendo seus beneficiários acesso praticamente imediato ao patrimônio.

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