Medida atende empresários prejudicados pela pandemia do novo coronavírus e que não haviam sido contemplados com projetos anteriores. A lei foi aprovada por Jair Bolsonaro na última terça-feira, com vetos.

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Governo autoriza linha de crédito para micro e pequenas empresas de até 30% da receita bruta anual

O presidente Jair Bolsonaro aprovou na última terça-feira, 19, lei que autoriza linha de crédito para micro e pequenas empresas de até 30% da receita bruta anual das mesmas.

Parte do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a medida visa atender empresas prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus.

A lei atende cerca de 16,2 milhões de microempreendedores individuais e microempresas que ainda não haviam sido contemplados por ações do governo.

A linha de crédito é voltada a microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões. 

Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo é de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início das atividades. 

O objetivo do Governo Federal é permitir que as empresas assegurem capital e mantenham empregos em meio à crise.

Como funciona a linha de crédito?

As micro e pequenas empresas que pedirem a linha de crédito terão prazo de até 36 meses para pagar o empréstimo.

A linha de crédito pode ser oferecida por qualquer instituição financeira, pública ou privada, autorizada a funcionar pelo Banco Central. 

Portanto, fintechs e organizações da sociedade civil que operam créditos podem oferecer recursos por meio de linhas de crédito com as garantias previstas no Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Lei aprovada com vetos

Bolsonaro vetou dois pontos originais do projeto de lei.

Um deles dizia respeito à carência de 8 meses para pagamento da primeira parcela da dívida do empréstimo. 

Também foi vetado trecho sobre a prorrogação por 180 dias dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O Congresso analisará os vetos e pode derrubá-los, caso tenha maioria absoluta de deputados e senadores.

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Postado em: Notícias


Escrito por Heloísa Vasconcelos

Jornalista formada pela Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na cobertura de economia e cidades e aprende todo dia um pouco mais sobre mercado financeiro. Leitora ávida, apaixonada por literatura.


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