O presidente Jair Bolsonaro vetou o recebimento do benefício em dobro a homens solteiros chefes de família. Ele também tirou do texto da lei menção a profissões específicas, como motoristas de aplicativos e pescadores artesanais.

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Lei que amplia beneficiários do auxílio emergencial é aprovada com vetos; mães adolescentes terão direito ao benefício

O auxílio emergencial cedido pelo governo em decorrência da pandemia do novo coronavírus começa a partir desta sexta-feira, 15, a contemplar mais pessoas.

Em decisão publicada pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União, foi sancionado com veto projeto de lei que ampliava beneficiários do auxílio.

Mães adolescentes passarão a ter acesso ao benefício.

O presidente vetou o artigo que colocava a remuneração em dobro para homens solteiros chefes de família.

Sendo assim, apenas mulheres chefes de família têm direito ao auxílio de R$ 1.200.

A lei Nº 13.998 não permite o acúmulo do auxílio emergencial com o Bolsa Família, devendo o beneficiário escolher entre um dos dois. 

Além disso, foi retirado do texto da lei a menção direta a profissões específicas, como motoristas de aplicativos e pescadores artesanais.


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Por que foram realizados vetos?

O PL nº 873/2020, aprovado pelo Congresso Nacional, especificava diversas categorias de trabalhadores informais que seriam contemplados pelo benefício.

Ao justificar os vetos, o governo federal usou o princípio da isonomia, argumentando que a proposta privilegiava algumas profissões em detrimento de outras.

O executivo também pontuou que Congresso não especificou qual seria a origem da verba nem o impacto do aumento de despesa nas contas públicas para inclusão.

Sobre o veto ao auxílio em dobro para pais chefes de família, a ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, justificou que a permissão poderia afetar o pagamento para as mães chefes de família, já contempladas pela lei.

Além de Damares e Bolsonaro, assinam a sanção da lei os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Outros pontos alterados

A lei sancionada define que beneficiários do auxílio emergencial devem acrescentar ao imposto devido na Declaração de Ajuste Anual de 2021 o valor do referido auxílio recebido por ele ou por seus dependentes.

O texto também proíbe as instituições financeiras de efetuarem descontos ou compensações que impliquem na redução do valor do auxílio emergencial.

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Postado em: Notícias


Escrito por Heloísa Vasconcelos

Jornalista formada pela Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na cobertura de economia e cidades e aprende todo dia um pouco mais sobre mercado financeiro. Leitora ávida, apaixonada por literatura.


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