Herança: esclareça suas principais dúvidas sobre o tema

A transmissão de patrimônio a herdeiros é um assunto capaz de gerar muitas dúvidas.

Há leis específicas que regem o repasse dos bens deixados por uma pessoa a seus sucessores, e são elas que garantem os direitos chamados sucessórios, ou seja, de repasse da herança.

A herança pode ser composta por bens (inclusive investimentos), posses e direitos, e segue ritos específicos para ser legada.

Para tentar solucionar as principais dúvidas sobre o assunto, criamos este post. Confira!

O que é herança?

No âmbito jurídico, é chamado de herança todo bem passado de uma pessoa — em decorrência da sua morte — a seus herdeiros legítimos ou a quem foi beneficiado em disposição testamentária para receber um legado.


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O que significa sucessão patrimonial?

A transferência do patrimônio de alguém já falecido a seus herdeiros é representada pela sucessão patrimonial, que se dá de forma legítima e/ou testamentária.

O que é herdeiro?

Herdeiro é aquele que recebe a totalidade ou uma parte do patrimônio de alguém que faleceu.

Há 2 tipos de herdeiros, segundo o Código Civil em suas disposições gerais sobre o Direito das Sucessões:

  • Herdeiros legítimos ou necessários: descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente, colaterais.
  • Herdeiros testamentários: os que recebem uma parcela dos bens por meio de disposição testamentária, isto é, pela vontade do legatário firmada em testamento.

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Como é feita a sucessão de bens?

Quando há morte ou estado de ausência (desaparecimento), são gerados efeitos jurídicos, dentre eles, a partilha dos bens deixados pela pessoa.

O primeiro passo da partilha é um levantamento dos bens do falecido e das possíveis dívidas existentes.

Pronto o inventário, se houver bens a dividir entre os herdeiros, é procedida a partilha, que pode ser:

Amigável

A partilha amigável pode ser realizada em um cartório, mas somente se houver concordância de todos os herdeiros em relação a ela, e quando não existe interesse de menor de idade envolvido.

Judicial

Ela ocorre em âmbito judicial, e pode estender-se por um longo período, pois está sujeita a trâmites e prazos demorados.

O que é meação?

Meação é a parcela (correspondente à metade dos bens) sobre o patrimônio deixado pelo membro falecido de um casal.

Ela somente acontece nos casos em que o casamento foi realizado em regime de comunhão de bens (total ou parcial).

Também é válida para a união estável.

Pessoas casadas em regime de separação total de bens não podem ser consideradas meeiros.


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O que é espólio?

Ele representa a totalidade de direitos, bens e obrigações (como as dívidas e os impostos) deixados por alguém que faleceu.

Está sujeito ao pagamento do Imposto de Renda, e deve ser declarado nas seguintes situações:

  • No ano seguinte ao do falecimento do contribuinte.
  • A cada ano, enquanto perdurar o processo de divisão dos bens.
  • Quando a partilha dos bens for feita.

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Como é a linha sucessória de uma herança?

Na inexistência de testamento, tirada a parte do meeiro (quando ele existir) e as dívidas do espólio (inclusive com impostos), o restante é a herança.

Ela é dividida seguindo a linha sucessória, obedecendo a ordem: descendentes, ascendentes e colaterais.

  1. Descendentes: filhos, netos.
  2. Ascendentes: pais, avós.
  3. Colaterais: irmãos, tios, sobrinhos, primos em 1° grau.

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Como acontece a divisão da herança?

Com exceção do meeiro, todos os herdeiros têm direito a partes iguais de um espólio.

Se houver a intenção de deixar uma parcela maior para algum dos herdeiros, ou designar alguém de fora da linha sucessória como beneficiário do patrimônio, será preciso providenciar um testamento.

O que é o testamento?

O testamento é a manifestação da última vontade de uma pessoa. Por isso, se tiver várias versões, a última prevalecerá.

Nele, constará como deve ser realizada a partilha dos bens do autor após o seu falecimento.

Vale ressaltar que somente é possível legar a alguém a totalidade de um patrimônio quando não se possui herdeiros legítimos, necessários ou cônjuge meeiro.

Há duas maneiras de se fazer um testamento:

  • Por instrumento particular.
  • Por escritura pública, diante de um tabelião — sendo a forma mais difícil de ser contestada.

Em ambos os casos, é necessária a presença de testemunhas para que o testamento produza efeito legal.

Testamento vital

Por meio desse instrumento legal, chamado também de declaração antecipada de vontade, é possível que uma pessoa deixe marcadas as suas vontades sobre quais tratamentos médicos e medicações ela aceita receber caso seja vitimada por uma doença grave de caráter incurável.


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Como ficam as dívidas do falecido?

As dívidas devem ser contabilizadas no inventário do falecido, mas, se excederem o valor dos bens deixados, não serão transmitidas a seus herdeiros.

Não há herança de dívidas; quando elas extrapolam o valor do espólio, são extintas.


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O que acontece quando o herdeiro é desconhecido?

Em casos nos quais se desconhece a identidade dos herdeiros de um patrimônio — por falta de herdeiros legítimos ou beneficiados em testamento que sejam devidamente reconhecidos — o patrimônio fica sob curadoria de um guardião legal.

Isso, até que surja um sucessor qualificado para assumir o legado, que até então, recebeu o nome de herança jacente.

Quando há renúncia à herança?

Quando a condição de jacente de uma herança expira, ou no caso dos herdeiros de um legado abrirem mão de seus direitos à herança, é declarada a vacância dos bens deixados.

Nessa situação, os bens passam ao patrimônio público.

E a herança de conteúdo digital?

Para a justiça, os bens digitais — a exemplo de arquivos armazenados virtualmente — deixados por uma pessoa, devem ser transmitidos aos seus herdeiros, da mesma forma que os bens tangíveis.

Quando se trata de arquivos pessoais como os do Facebook, Instagram e outros, ainda há muita incerteza no meio jurídico, e o terreno é bastante fértil para discussões.

A aquisição de direitos hereditários, chamada de herança, é assunto praticamente inesgotável, visto suas especificidades e os diferentes casos em que ocorre a transmissão de patrimônio.

Considerando isso, os aspectos acima elencados pretendem servir de base para você ter um conhecimento geral sobre a questão, e te ajudar a tomar decisões relacionadas à herança.

Conclusão

Muitas pessoas se preocupam sobre a herança que vão deixar para seus herdeiros e essa é uma atitude bastante louvável, pensar no bem-estar das suas próximas gerações.

No entanto, é bem comum que se perca a chance de acumular um patrimônio bem maior em vida.

Digo isso porque, infelizmente, a maioria dos brasileiros não se preocupa tanto com o controle financeiro pessoal e, principalmente, em investir para multiplicar seu dinheiro.

Portanto, se você quer ter uma vida melhor no futuro e propiciar mais qualidade de vida também para os seus herdeiros, comece a se preocupar com esses dois pontos.

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