Tudo sobre herança: tire aqui suas dúvidas
Por favor, avalie esse Post

Tudo sobre herança: tire aqui suas dúvidas

A transmissão de patrimônio a herdeiros é um assunto capaz de gerar muitas dúvidas. Há leis específicas que regem o repasse dos bens deixados por uma pessoa a seus sucessores, e são elas que garantem os direitos chamados sucessórios, ou seja, de repasse da herança.

A herança pode ser composta por bens (inclusive investimentos), posses e direitos, e segue ritos específicos para ser legada. Para tirar as suas dúvidas sobre o assunto, criamos este post. Confira!

O que é herança?

No âmbito jurídico, é chamado de herança todo bem passado de uma pessoa — em decorrência da sua morte — a seus herdeiros legítimos ou a quem foi beneficiado em disposição testamentária para receber um legado.

O que significa sucessão patrimonial?

A transferência do patrimônio de alguém já falecido a seus herdeiros é representada pela sucessão patrimonial, que se dá de forma legítima e/ou testamentária.

O que é herdeiro?

Herdeiro é aquele que recebe a totalidade ou uma parte do patrimônio de alguém que faleceu. Há 2 tipos de herdeiros, segundo o Código Civil em suas disposições gerais sobre o Direito das Sucessões:

  • Herdeiros legítimos ou necessários: descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente, colaterais.
  • Herdeiros testamentários: os que recebem uma parcela dos bens por meio de disposição testamentária, ou seja, pela vontade do legatário firmada em testamento.

Como é feita a sucessão de bens?

Quando há morte ou estado de ausência (desaparecimento), são gerados efeitos jurídicos, dentre eles, a partilha dos bens deixados pela pessoa. O primeiro passo da partilha é um levantamento dos bens do falecido e das possíveis dívidas existentes.

Pronto o inventário, se houver bens a dividir entre os herdeiros, é procedida a partilha, que pode ser:

Amigável

A partilha amigável pode ser realizada em um cartório, mas somente se houver concordância de todos os herdeiros em relação a ela, e quando não existe interesse de menor de idade envolvido.

Judicial

Ela ocorre em âmbito judicial, e pode estender-se por um longo período, pois está sujeita a trâmites e prazos demorados.

O que é meação?

Meação é a parcela (correspondente à metade dos bens) sobre o patrimônio deixado pelo membro falecido de um casal. Ela somente acontece nos casos em que o casamento foi realizado em regime de comunhão de bens (total ou parcial). Também é válida para a união estável. Pessoas casadas em regime de separação total de bens não podem ser consideradas meeiros.

O que é espólio?

Ele representa a totalidade de direitos, bens e obrigações (como as dívidas e os impostos) deixados por alguém que faleceu. Está sujeito ao pagamento do Imposto de Renda, e deve ser declarado nas seguintes situações:

  • No ano seguinte ao do falecimento do contribuinte.
  • A cada ano, enquanto perdurar o processo de divisão dos bens.
  • Quando a partilha dos bens for feita.

Como é a linha sucessória de uma herança?

Na inexistência de testamento, tirada a parte do meeiro (quando ele existir) e as dívidas do espólio (inclusive com impostos), o restante é a herança. Ela é dividida seguindo a linha sucessória, obedecendo a ordem: descendentes, ascendentes e colaterais.

  1. Descendentes: filhos, netos.
  2. Ascendentes: pais, avós.
  3. Colaterais: irmãos, tios, sobrinhos, primos em 1° grau.

Como acontece a divisão da herança?

Com exceção do meeiro, todos os herdeiros têm direito a partes iguais de um espólio. Se houver a intenção de deixar uma parcela maior para algum dos herdeiros, ou designar alguém de fora da linha sucessória como beneficiário do patrimônio, será preciso providenciar um testamento.

O que é o testamento?

O testamento é a manifestação da última vontade de uma pessoa. Por isso, se tiver várias versões, a última prevalecerá. Nele, constará como deve ser realizada a partilha dos bens do autor após o seu falecimento.

Vale ressaltar que somente é possível legar a alguém a totalidade de um patrimônio quando não se possui herdeiros legítimos, necessários ou cônjuge meeiro.

Há duas maneiras de se fazer um testamento:

  • Por instrumento particular.
  • Por escritura pública, diante de um tabelião — sendo a forma mais difícil de ser contestada.

Em ambos os casos, é necessária a presença de testemunhas para que o testamento produza efeito legal.

Testamento vital

Por meio desse instrumento legal, chamado também de declaração antecipada de vontade, é possível que uma pessoa deixe marcadas as suas vontades sobre quais tratamentos médicos e medicações ela aceita receber caso seja vitimada por uma doença grave de caráter incurável.

Como ficam as dívidas do falecido?

As dívidas devem ser contabilizadas no inventário do falecido, mas, se excederem o valor dos bens deixados, não serão transmitidas a seus herdeiros. Não há herança de dívidas; quando elas extrapolam o valor do espólio, são extintas.

O que acontece quando o herdeiro é desconhecido?

Em casos nos quais se desconhece a identidade dos herdeiros de um patrimônio — por falta de herdeiros legítimos ou beneficiados em testamento que sejam devidamente reconhecidos — o patrimônio fica sob curadoria de um guardião legal. Isso, até que surja um sucessor qualificado para assumir o legado, que até então, recebeu o nome de herança jacente.

Quando há renúncia à herança?

Quando a condição de jacente de uma herança expira, ou no caso dos herdeiros de um legado abrirem mão de seus direitos à herança, é declarada a vacância dos bens deixados. Nessa situação, os bens passam ao patrimônio público.

E a herança de conteúdo digital?

Para a justiça, os bens digitais — a exemplo de arquivos armazenados virtualmente — deixados por uma pessoa, devem ser transmitidos aos seus herdeiros, da mesma forma que os bens tangíveis. Quando se trata de arquivos pessoais como os do Facebook, Instagram e outros, ainda há muita incerteza no meio jurídico, e o terreno é bastante fértil para discussões.

A aquisição de direitos hereditários, chamada de herança, é assunto praticamente inesgotável, visto suas especificidades e os diferentes casos em que ocorre a transmissão de patrimônio. Considerado isso, os aspectos acima elencados pretendem servir de base para você ter um conhecimento geral sobre a questão, e te ajudar a tomar decisões relacionadas à herança.

Tem mais alguma informação sobre o assunto? Então deixe um comentário e contribua para a discussão!

Quer melhorar sua situação financeira? Acesse www.mobills.com.br para conhecer todos os recursos do aplicativo ou se cadastre diretamente clicando aqui.

Gostou do artigo Tudo sobre herança: tire aqui suas dúvidasA sua opinião é muito importante para nós! Sugira novos temas, deixe seu comentário.

Comentários