O dinheiro estará disponível a partir do dia 15 de junho. Além disso, a medida provisória acaba com o Fundo PIS-Pasep.

FGTS: Governo libera saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas

No fim da noite de ontem (07/04), o governo publicou uma MP (Medida Provisória), que liberou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho.

Além disso, a MP extingue o Fundo PIS-Pasep.

O intuito da medida é mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) na economia.

Saque do FGTS

Em relação ao saque do FGTS, ele ficará disponível até 31 de dezembro.

Quanto ao valor, será de no máximo 1 salário mínimo por trabalhador. Logo, mesmo quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite total de R$ 1.045 para sacar.

Ordem estabelecida: para quem tem mais de uma conta

A MP estabeleceu uma ordem para quem tem mais de uma conta:

  • Primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;
  • Depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

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Cronograma, critérios e forma definidos pela Caixa

A Caixa Econômica Federal é quem estabelecerá como serão realizados os saques.

Sendo assim, a instituição ainda vai determinar o cronograma de atendimento, os critérios e a forma dos saques.

No entanto, já é quase certo que será permitido o crédito automático para quem tem conta no banco, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente.

O crédito também poderá ser feito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

Extinção do Fundo PIS-Pasep

A medida provisória ainda acaba o Fundo PIS-Pasep — que hoje não recebe mais recursos.

Segundo a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep permanece preservado.

O governo acredita que há R$ 21,5 bilhões que não foram resgatados pela população mesmo após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

A MP transfere o montante para dar mais liquidez ao FGTS, o qual vem sendo bastante utilizado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular quitação de dívidas das famílias e o consumo.

De acordo com a equipe econômica, a maior parte dos valores disponíveis no Fundo PIS-PASEP são referentes a contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988.

Acontece que muitos já morreram e, mesmo com o benefício sendo estendido aos herdeiros, a procura foi baixa.

Desse modo, o governo fará uma reserva (para o caso de novos saques) e transferirá o resto dos recursos ao FGTS.

Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, porém, necessita ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

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Maior agilidade nos processos

Devido à crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as medidas provisórias tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período (apenas 16 dias).

Ainda na madrugada desta quarta-feira (08/04), o governo publicou o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.

Estima-se que o programa terá um custo de R$ 98,2 bilhões e atenderá 54 milhões de brasileiros.


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Postado em: Notícias


Escrito por Victor Leitão

Victor Leitão, Líder de Conteúdo e SEO na Mobills. Consultor financeiro pessoal. Pesquisador incansável dos temas educação financeira e finanças pessoais. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará.


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