O texto segue envolto de polêmicas, principalmente, por apresentar perdas salariais consideráveis para trabalhadores que ganham mais de um salário mínimo.

Governo anunciou Medida Provisória que permite cortes de até 70% dos salários e suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias

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Depois das controvérsias envolvendo a primeira versão da MP que versa sobre o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, o Governo recuou e apresentou na última quarta-feira (01/04) novos parâmetros para tentar refrear os efeitos econômicos (sobre as empresas) da pandemia pelo coronavírus.

Na nova proposta, o Governo se propôs a cobrir os valores dos salários reduzidos até o teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03).

A Medida Provisória foi aprovada e já tem força de lei, mesmo ainda precisando ser retificada pelo Congresso em até 120 dias.

O texto segue envolto de polêmicas, principalmente, por apresentar perdas salariais consideráveis para trabalhadores que ganham mais de um salário mínimo.

Principais pontos da medida

Suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias

O prazo de duração máximo é de 60 dias ficando ao encargo do empregador decidir o tempo aplicável à sua empresa.

Esta suspensão precisa ser de comum acordo entre empregado e empregador.

E deve se dar através de documento escrito e entregue para análise do trabalhador pelo menos dois dias antes da data marcada para o começo da suspensão do contrato de trabalho.


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Como ficam os salários com a suspensão?

A forma como os salários serão afetados dependerá do tamanho da empresa, como explicado a seguir:

  • Para micro e pequenas empresas: entendidas como tais aquelas que faturam até 4,8 milhões de reais por ano.
    • Empresa: não tem gastos
    • Governo: paga 100% do valor devido a título de seguro desemprego. Na prática, recebe o seguro-desemprego devido, mas sem sofrer demissão.
  • Para médias e grandes empresas (faturamento > 4,8 milhões): o pagamento será feito de forma conjunta, ou seja, uma parte custeada pelo empregador e outra pelo governo.
    • Empresa: paga 30% do salário durante a suspensão do contrato
    • Governo: paga até 70% do seguro-desemprego (para quem ganha 1 SM) e para quem ganha mais que isso receberá a cota máxima de R$ 1.269,00 (70% do teto do seguro-desemprego).

Em ambos os casos, as negociações individuais poderão ser feitas com trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos e para trabalhadores de nível superior que ganhem mais que R$ 12.202,12.

Em caso de negociações coletivas, aprovadas por sindicatos das categorias, os valores acordados servirão para todos os empregados da empresa.

E os benefícios?

Os empregadores têm a obrigação de continuar pagando os benefícios aos empregados com suspensão do contrato de trabalho, como: vale alimentação, plano de saúde e odontológico, dentre outros auxílios.

Vale ressaltar que o empregado não poderá ser requisitado para trabalhar, mesmo que remotamente no período de suspensão do contrato de trabalho.

Também não será preciso entrar com o pedido de seguro-desemprego.

A empresa notificará o governo do acordo e os valores de salário e complementação serão depositados diretamente na conta do empregado.


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Estabilidade?

Durante o período de suspensão e por igual período após a medida, o empregado tem estabilidade no emprego não podendo ser demitido.

Logo, se a empresa aderir à suspensão por 60 dias, prazo máximo, nos 60 dias subsequentes não poderá demitir o trabalhador.

Redução da jornada de trabalho e dos salários

Uma medida mais branda é a redução da jornada de trabalho juntamente com os salários.

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Por ser menos radical, seu período de duração é maior, podendo chegar a 90 dias.

A proposta deve ser apresentada com pelo menos 2 dias de antecedência (por escrito) para cada trabalhador, para que possa ser aceita individualmente.

Como ficam os salários com a redução da jornada de trabalho?

A depender do percentual da redução de carga horária, os valores de salários ficarão da seguinte maneira:

  • Para cortes de até 25% na jornada: os salários serão reduzidos em 25% sem compensação, para qualquer faixa salarial.
  • Para cortes de 25% até 50% na jornada: Governo complementará o salário com 25% do seguro-desemprego devido, caso o empregado fosse demitido.
  • Para cortes de 50% a 70% na jornada: Governo pagará 50% do seguro-desemprego.
  • Para cortes de 70% ou mais: Governo pagará 70% do seguro-desemprego.

Assim, a empresa continuará custeando os valores referentes à jornada de trabalho e o Governo garantirá uma compensação da parcela reduzida do salário.


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Caso a caso

No caso de redução de até 25% ou para quem ganha até R$3.315,00, o corte pode ser acordado individualmente ou em acordo coletivo.

Para os demais níveis de corte, tanto quem ganha mais de R$3.315,00 e menos de R$12.202,12, terá de haver negociação coletiva.

E, para quem ganha acima da última faixa, a negociação pode ser individual.

Estabilidade

Funcionará nos mesmos moldes da estabilidade pela suspensão do contrato de trabalho, isto é, pelo período que durar as medidas, o emprego estará resguardado por igual espaço de tempo.

Desse modo, se a redução de jornada for utilizada por 90 dias, nos próximos 90 dias o empregado não poderá ser demitido, somando, assim, 180 dias de estabilidade.


SAIBA MAIS:


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Postado em: Notícias


Escrito por Ariane Lopes

Ariane Lopes, redatora do Portal Mobills. Formada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará - UFC e Pós-graduanda em Gestão Pública pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Pesquisadora incansável dos temas educação financeira e finanças pessoais. Principais hobbies: assistir documentários, ler, organizar eventos e viajar.


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