Tudo sobre como elaborar a declaração de Imposto de Renda 2020

Os dados da instrução normativa do IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020 (referente ao ano-base 2019) foram divulgados pela Receita Federal na quarta-feira (19/02).

A partir do dia 20/02 já está disponível nas plataformas o programa para preenchimento da declaração.

No tópico “Baixando o programa gerador da declaração de Imposto de Renda 2020”, você terá acesso a todos os links.

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 32 milhões de contribuintes deverão fazer a declaração neste ano.

No entanto, para quem vai pagar o imposto pela primeira vez e não entende muito bem por que deve realizar o pagamento, vai uma breve explicação sobre o que é este imposto.

Obs.: Se você já elaborou outras declarações, pode pular esta etapa do artigo.

O que é Imposto de Renda?

Imposto de Renda (IR) é o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao governo federal.

Aqui no Brasil, o órgão responsável por todas as questões relativas ao IR é a Receita Federal.

Aquele que for obrigado a declarar e não entregar a declaração está sujeito à multa de no mínimo R$ 165,74 e de até 20% do imposto devido.

Logo, para não prejudicar o seu orçamento familiar com um gasto desnecessário, é interessante que você faça a declaração o mais rápido possível, uma vez que quem entrega a declaração mais cedo também recebe a restituição com maior agilidade e, caso haja algum erro, terá mais tempo para a correção.

Agora, veja todos os detalhes sobre como elaborar a declaração do Imposto de Renda 2020.

Como elaborar a declaração de Imposto de Renda 2020

Prazo

O prazo para os contribuintes declararem o IR 2020 terá início no dia 2 de março e termina às 23h59 do dia 30 de abril.

Se você quer evitar problemas, jamais pense na possibilidade de não cumprir esse prazo!

Quem deve declarar Imposto de Renda

  • O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);
  • Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2019 (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
  • Os cidadãos que possuíam, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 são obrigados a enviar a declaração, assim como os que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estavam nesta condição na data.
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • No caso de imóveis, está obrigado quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho que obteve na venda do bem e utilizou o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
  • Além dos casos anteriores, também devem prestar contas aqueles que obtiveram, em atividade rural (agricultura, por exemplo), receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou que pretendam compensar prejuízos de 2019 ou de anos-calendário posteriores.

Lembrando que basta você estar em uma dessas das situações acima para precisar declarar o IR.

Tabela Imposto de Renda 2020

O valor mínimo para declarar IR em 2020 continua sendo R$ 1.903,99.

Base de Cálculo (R$)

Alíquota ($)

Parcela a deduzir do IR ($)

Até 1.903,98

1.903,99 – 2.826,65

7,5

142,80

2.826,66 – 3.751,05

15

354,80

3.751,06 – 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções para reduzir o IR 2020

Quem gastou com saúde, educação e escola ou tem dependentes pode diminuir o imposto a pagar (somente no modelo completo de declaração).

Confira os valores dos descontos:

  • Dedução por dependente: R$ 2.275,08, sem limite no número de dependentes;
  • Despesas com educação por dependente ou com educação própria: R$ 3.561,50 (por pessoa anualmente);
  • Despesas com saúde: não há limite.

Doações

As doações para o fundo do direito dos idosos, incluído neste ano, e para o fundo da criança e adolescente podem ser deduzidas em até 3% (no máximo) diretamente na declaração.

Já o limite de doações globais deduzidas, segue em 6%.

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Novidade da DIRPF – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020

A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2020 apresenta uma novidade principal:

Ausência da dedução de contribuição patronal para quem tem empregado doméstico

Criada no ano de 2016, a dedução abatia até R$ 1.200,32 dos gastos com INSS do empregado doméstico recolhido ao longo do ano.

Lotes de restituição

O número de lotes de restituições foi reduzido de 7 para 5 e antecipado em um mês.

Normalmente, os pagamentos do primeiro lote começavam em junho. Agora, serão realizados em 29 de maio.

Os demais contribuintes serão pagos, respectivamente, nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Opção pela declaração pré-preenchida virtualmente

Este modelo de declaração estará disponível apenas para contribuintes com Certificado Digital, no centro virtual de atendimento (e-CAC).

Além disso, é necessário que o contribuinte tenha entregado declaração em 2019 e que as fontes pagadoras tenham enviado as informações do contribuinte para a Receita, incluindo planos de saúde, profissionais liberais que prestaram serviço ao contribuinte e imobiliários.

Número do recibo do ano anterior

Neste ano, os contribuintes com renda anual a partir de R$ 200 mil deverão informar o número do recibo do ano anterior.


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Lista dos documentos necessários

Rendas

  • Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretoras de valores;
  • Informes de rendimentos de salários, pró labore, pensão, aposentadoria, distribuição de lucros etc;
  • Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas;
  • Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de heranças recebida no ano, doações, pensão alimentícia, dentre outras;
  • DARFs de carnê-leão;

Renda variável

  • Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto;
  • DARFs de renda variável;

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Bens e direitos/dívidas e ônus

  • Documentos comprobatórios de compra e venda de bens e direitos;
  • Informações e documentos de dívidas e ônus pagas e/ou contraídas no período;

Informações gerais

  • Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
  • Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
  • Endereço atualizado;
  • Cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF (completa) entregue;
  • Atividade profissional exercida atualmente;

Pagamentos e doações efetuadas

  • Recibos de Pagamentos ou Informe de Rendimento de plano ou seguro saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente);
  • Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente);
  • Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno);
  • Comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora);
  • Recibo de doações efetuadas;
  • Guia de Previdência Social – GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico;
  • Comprovantes oficiais de pagamento a candidato político ou partido politico.

Observação: Quando se tratar de declaração conjunta com dependentes (esposa, filhos, etc.) também é necessário a apresentação da relação acima referente a eles.

Maneiras de entregar a declaração

Da mesma forma que nos anos anteriores, a declaração do IR 2020 poderá ser preenchida e entregue de três maneiras:

  • Através de qualquer computador, baixando o programa do IR 2020 (links no tópico a seguir);
  • Por meio de smartphones ou tablets, a partir do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível no Google Play (Android) e na App Store (iOS);
  • Diretamente no site da Receita, opção válida apenas para quem possui Certificado Digital. Acessando o serviço “Meu Imposto de Renda”, no centro virtual de atendimento (e-CAC) da Receita.

Baixando o programa gerador da declaração de Imposto de Renda 2020

Você deve fazer o download do programa gerador da declaração no site da Receita Federal. Há 6 opções disponíveis para quem vai baixar através de computador.

Confira abaixo os links para download do programa gerador.

Passo a passo do preenchimento da Declaração de Imposto de Renda 2020

Identificação pessoal

Inicialmente, é preciso colocar os dados pessoais, quais sejam:

  • Nome completo;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Ocupação;
  • Número do título de eleitor,
  • Número do NIT/PIS/PASE
  • Número do recibo da declaração do IR do ano anterior (caso esta seja a primeira vez que você contribui, esse campo deve ser deixado em branco).

Observação: Se você já declarou o IR em 2019, pode importar os dados da última declaração. Dessa maneira, os dados pessoais aparecerão automaticamente.


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Cadastro dos dependentes

Após preencher seus dados, é hora de colocar os de terceiros que dependam financeiramente de você.

Veja, a seguir, a lista de possíveis dependentes:

  • Cônjuge;
  • Companheiros com quem o contribuinte tenha filhos ou conviva há anos;
  • Filho ou enteado cursando nível superior (até 24 anos);
  • Filho ou enteado de até 21 anos;
  • Filhos ou enteado de qualquer idade, desde que incapacitados;
  • Irmãos, netos ou bisnetos de até 24 anos (com guarda judicial);
  • Irmãos, netos ou bisnetos de qualquer idade, desde que incapacitados e com guarda judicial;
  • Menor pobre, de até 21 anos, com guarda judicial;
  • Pais, avós e bisavós sem rendimentos, ou com rendimentos de no máximo R$ 22.847,76;
  • Pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja curador ou tutor.

Vale lembrar que desde o ano passado é obrigatório que se informe o número de CPF de alimentandos (indivíduos que sejam dependentes do contribuinte por meio de decisão judicial) e dependentes de qualquer idade.


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Informe de Rendimentos

Essas informações são muito relevantes, pois qualquer rendimento que não for declarado pode fazer o contribuinte cair na malha fina.

Desse modo, é preciso prestar bastante atenção a todos eles, os quais estão divididos em seis partes no programa de declaração do IR 2020.

Em várias delas, é necessário colocar o CNPJ da empresa pagadora. Além disso, lembre-se de conferir se as declarações são suas ou de algum dependente.

1) Tributáveis, deduções e retido na fonte:  Composta, principalmente, pelos salários recebidos, assim como 13º salário e pagamentos de imposto de renda na fonte e sobre o 13º. Devem ser declarados, ainda, pagamentos para a Previdência Social.

2) Sujeitos à tributação exclusiva: Incluem participação nos resultados ou lucros, juros sobre capital próprio e rendimentos de aplicações financeiras.

3) Com exigibilidade suspensa: esta ficha costuma ser utilizada quando há rendimentos provenientes de ações judiciais.

4) Isentos e não tributáveis: Nesta parte, são declarados os itens livre de impostos. Geralmente, estão os ganhos com indenizações por rescisão do contrato de trabalho, acidente de trabalho e FGTS, moléstia grave, restituições de anos anteriores e alguns investimentos. Outras opções podem ser consultadas no site da Receita.

5) Sujeitos ao Carnê-Leão e outros:  Nesta aba, você deve colocar os rendimentos recebidos de outra pessoa física ou do exterior.

6) Recebidos acumuladamente: Aqui, devem entrar rendimentos de anos anteriores a 2019, mas que só tenham sido recebidos neste ano-base do IR.

Doações e Pagamentos

Depois de declarar todos os rendimentos, é hora de informar as doações e os pagamentos.

Nessa situação, também deve ser informado o nome completo e o CPF ou CNJP de quem recebeu a doação ou o pagamento, além de se a despesa foi paga para o titular ou para um dependente.

São 5 campos:

1) Pagamentos efetuados: Nesse ponto, ficam tanto os gastos que podem ser deduzidos do IR, como despesas com educação, pensão alimentícia e saúde, quanto aqueles que não podem ser deduzidos, como aluguéis. Recomenda-se colocar o máximo possível de pagamentos realizados, mesmo que não sejam descontáveis, para aumentar as chances de não cair na malha fina!

2) Doações: Aqui, como a própria nomenclatura indica, entram os diversos tipos de doações, tais como: para o Estatuto da Criança e do Adolescente, do Idoso, doações em bens e direitos, incentivos à cultura, entre outras.

3) Doações eleitorais: Campo destinado exclusivamente para quem fez doações para partidos políticos ou candidatos.

4) Outras doações:  Entram neste campo doações para os Fundos Nacional, Estaduais ou Distrital e Municipais.

5) Imposto complementar pago: O objetivo desse campo é evitar o pagamento duplicado de tributos. Por isso, é preciso informar pagamentos de impostos complementares através dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais – DARF.


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Bens e dívidas

As abas desta parte não irão modificar o valor do IR, mas os bens e dívidas também devem ser declarados para evitar que o contribuinte entre na malha fina.

1) Bens e direitos: São 99 opções disponíveis para escolha. Algumas das mais comuns são aplicações financeiras, apartamentos, casas, imóvel rural, joias, loja, objetos de arte, poupança, prédios, sala ou conjunto, saldos de conta-corrente e veículos: tudo isso deve ser declarado nesta opção. Para isso, basta escolher o tipo de bem entre as opções, o país em que ele se encontra, descrevê-lo brevemente e colocar o quanto ele valia em 2018 e em 2019. Caso o bem tenha sido comprado em 2019, o valor em 2018 deve ser R$ 0,00.

2) Dívidas e ônus: Dívidas com estabelecimentos bancários, financiadoras e operadoras de crédito, pessoas físicas ou jurídicas devem ser colocadas neste campo. É necessário colocar o saldo devedor em 2018, em 2019 e também o quanto foi pago no ano passado. Vale destacar que financiamento de imóveis não entram nesta opção.


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Finalizando a entrega da declaração

Antes de concluir o processo de envio da declaração, é fundamental verificar se há alguma informação incompleta.

O próprio programa do IR avisa se existem pendências a serem preenchidas e, dependendo do tipo de informação que estiver faltando, impossibilita a entrega do documento.

De qualquer modo, ainda que o programa não detecte nenhuma falha, o ideal é que o contribuinte não deixe nenhuma pendência em aberto, para evitar a malha fina.

Para finalizar, é preciso escolher o tipo de declaração: Completa ou Simplificada. Eu falo mais sobre isso na parte de Outras dicas.

No entanto, de maneira bem simples, é aconselhável conferir os valores e escolher a que garanta um valor menor de pagamento (ou, se for o caso, um valor maior de restituição).

O programa do IR indica a opção mais vantajosa.

Em seguida, basta clicar em “Entregar Declaração” e o processo será finalmente concluído.

Quer restituição mais rápida? Envie sua declaração o quanto antes!

Os contribuintes que enviarem a declaração com antecedência, sem omissões, erros ou inconsistências, também recebem as restituições do Imposto de Renda mais cedo – caso tenham direito a ela.

Vale ressaltar que portadores de doença grave, idosos e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Como eu já citei na parte de novidades, o pagamento dos valores pelo Governo será realizado em 5 lotes, a partir de 29 de maio.

Multa

Outro detalhe bem importante é que se o contribuinte não declarar ou entregar a declaração depois do prazo (caso seja obrigado) poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

Erros mais comuns

Também decidimos listar os erros mais frequentes na elaboração da DIRPF, para que você não os cometa!

Veja quais são:

  • Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;
  • Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos;
  • Não relacionar nas fichas de rendimentos tributáveis, não tributáveis e exclusivos na fonte valores referentes a dependentes de sua declaração;
  • Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganho de capital e renda variável valores referentes a dependentes de sua declaração;
  • Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física na ficha de recebimento de pessoa física.

Outras dicas

  • Resgate a declaração do ano anterior. O programa da Receita Federal permite importar os dados do documento preenchido no ano passado. O arquivo da declaração anterior, bem como o recibo de entrega, devem ficar salvos no computador para facilitar o processo.
  • Para aqueles que não têm muita prática, a recomendação é preencher pelo modelo completo, que permite lançar gastos dedutíveis. No entanto, se o contribuinte não tem muitas despesas que podem ser abatidas deve optar pelo modelo simplificado, com desconto único de 20% sobre os rendimentos tributáveis. Lembrando que o limite para esse desconto de 20% é de R$ 16.754,34.
  • Verifique se você tem todos os comprovantes de despesas (esta providência é essencial para quem preenche a declaração completa). Gastos com educação e saúde, desde que dedutíveis, podem necessitar de comprovação à Receita. Por esse motivo, é necessário guardar todos os comprovantes e informar os valores corretamente.
  • Exija os informes das fontes pagadoras. As instituições financeiras e empresas são obrigadas a fornecer os informes de rendimentos aos contribuintes até o fim de fevereiro. Já os informes de rendimentos bancários podem ser emitidos pelo internet banking, caso não sejam enviados pelo correio.
  • Verifique mudanças nas fontes pagadoras e receitas extras. Se você mudou de emprego no ano passado, recebeu algum prêmio ou pagamento não convencional, é importante resgatar os documentos que comprovem a renda recebida, rescisões, etc.
  • Aqueles que tiverem a declaração retida, deverão retificar as informações, por meio da declaração retificadora, ou aguardarem para apresentar documentos comprobatórios ao Fisco e confirmar as informações prestadas.
  • Por fim, mas não menos importante, levante as informações de compra ou venda de bens. A venda de um imóvel com lucro exige, por exemplo, que o contribuinte informe o valor pelo qual ele foi adquirido (sem correção) e qual o ganho obtido com a transação.

Conclusão

Buscamos inserir neste texto as informações que consideramos mais importantes sobre o assunto. É bastante complicado esgotar cada ponto, porque são muitos detalhes.

No entanto, se você tiver alguma dúvida mais específica que não conseguimos esclarecer, basta acessar o site oficial do IRPF 2020.

Lá, você encontrará ainda mais informações.

Acreditamos que com essas dicas e utilizando o Mobills ficará bem mais fácil declarar o seu Imposto de Renda 2020, sem nenhuma dor de cabeça!

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SONHA EM TER UMA APOSENTADORIA TRANQUILA? ⠀ Depois de passar boa parte da vida trabalhando de maneira árdua, é muito importante que se tenha conforto e estabilidade na terceira idade, não é mesmo? ⠀ Por isso, vamos te dar 7 dicas para que você tenha um futuro financeiro tranquilo: ⠀ 1. Defina seu objetivo: Quando você pretende se aposentar? Essa é uma variável fundamental para planejar sua aposentadoria. ⠀ 2. Busque outras fontes de renda que não sejam a Previdência Social: Contar somente com a receita vinda da Previdência Social não lhe garantirá um padrão de vida confortável e é uma estratégia bem arriscada. ⠀ 3. Tenha em mente o quanto precisará juntar: Mesmo que você não tenha certeza de quanto precisará para viver no futuro, estime o seu padrão de gastos na aposentadoria! ⠀ 4. Quanto poupar por mês? Uma vez definida uma meta para se aposentar, é preciso que você calcule o quanto precisará economizar para atingir seu objetivo. ⠀ 5. Comece a poupar o mais rápido possível e seja regular: Vale ressaltar que estamos falando da construção do seu patrimônio e da garantia da sua qualidade de vida. ⠀ 6. Execute seu plano: Se você constatar que não está conseguindo poupar o valor necessário para juntar o patrimônio desejado para a aposentadoria, reveja seu planejamento. ⠀ 7. Reveja sua estratégia periodicamente: Siga avaliando seu planejamento continuamente. Você está alcançando as suas metas? Será que é preciso mudar alguma coisa? ⠀ Não esqueça que planejar e juntar dinheiro visando a aposentadoria é uma atitude fundamental, principalmente em um país instável economicamente como o Brasil. ⠀ Já está planejando a sua? Marca um amigo para ver esse post. 😉 ⠀ Siga @mobillsedu ⠀ 📲 Ative as notificações! 📌 Se não tem tempo para ler agora, salve este post para ler depois. ⠀ #mobillsedu #aprendizmb #dinheiro #investimentos #aposentadoria #velhice #sossego #trabalho #qualidadedevida #viverderenda #previdencia #economizar #poupar #investir #reservadeemergencia #planejamentofinanceiro

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