Tudo sobre como elaborar a declaração do Imposto de Renda 2019

Ainda não preparou sua declaração do Imposto de Renda 2019?

Esse artigo foi feito especialmente para você!

Lembrando que falta pouco mais de 1 mês para o prazo final de entrega da declaração.

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 30,5 milhões de contribuintes deverão fazer a declaração neste ano.

Para quem vai pagar o imposto pela primeira vez e não entende muito bem por que deve realizar o pagamento, vai uma breve explicação sobre o que é este imposto.

O que é Imposto de Renda?

Imposto de Renda (IR) é o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao governo federal.

Aqui no Brasil, o órgão responsável por todas as questões relativas ao IR é a Receita Federal.

Se você é um contribuinte obrigatório e ainda não preparou a declaração, é importante começar a elaborar, pois aquele que for obrigado a declarar e não entregar a declaração está sujeito à multa de no mínimo R$ 165,74 e de até 20% do imposto devido.

Logo, para não prejudicar o seu orçamento familiar com um gasto desnecessário, é interessante que você faça a declaração o mais rápido possível, uma vez que quem entrega a declaração mais cedo também recebe a restituição com maior agilidade e, caso haja algum erro, terá mais tempo para a correção.

Agora, veja todos os detalhes sobre como elaborar a declaração do Imposto de Renda 2019 e não perca mais tempo.

Afinal, não é nada bom ficar em débito com a Receita, não é mesmo?

Leia o artigo e confira nossas dicas.

Como elaborar a declaração de Imposto de Renda 2019

 

Prazo

O prazo para os contribuintes declararem o IR 2019 teve início no dia 7 de março e termina às 23h59 do dia 30 de abril.

Se você quer evitar problemas, jamais pense na possibilidade de não cumprir esse prazo!

Quem deve declarar Imposto de Renda

  • O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);
  • Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2018 (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
  • Os cidadãos que possuíam, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 são obrigados a enviar a declaração, assim como os que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estavam nesta condição na data.
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • No caso de imóveis, está obrigado quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho que obteve na venda do bem e utilizou o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
  • Além dos casos anteriores, também devem prestar contas aqueles que obtiveram, em atividade rural (agricultura, por exemplo), receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou que pretendam compensar prejuízos de 2018 ou de anos-calendário posteriores.

Lembrando que basta você estar em uma dessas das situações acima para precisar declarar o IR.

Tabela Imposto de Renda 2019

O valor mínimo para declarar IR em 2019 continua sendo R$ 1.903,99.

Base de Cálculo (R$)

Alíquota ($)

Parcela a deduzir do IR ($)

Até 1.903,98

1.903,99 – 2.826,65

7,5

142,80

2.826,66 – 3.751,05

15

354,80

3.751,06 – 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções para reduzir o IR 2019

Quem gastou com saúde, paga escola, possui empregados domésticos ou tem dependentes pode diminuir o imposto a pagar.

Apenas o limite para abater o INSS recolhido de empregado doméstico sofreu aumento, de R$ 1.171,84 no ano passado para R$ 1.200,32 neste ano. Confira os valores dos descontos:

  • Dedução por dependente: R$ 2.275,08;
  • Desconto com empregado doméstico (limitado a um empregado por declaração): R$ 1.200,32;
  • Despesas com educação por dependente ou com educação própria: R$ 3.561,50;
  • Despesas com saúde: não há limite.

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Novidade da DIRPF – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019

A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019 apresenta uma novidade principal:

  • Necessidade de CPF para todos os dependentes: A Receita Federal alterou novamente a exigência de CPF para dependentes na declaração do IR. A informação do número do documento passa a ser obrigatória para todos os dependentes, não importando a idade. Em 2018, só os maiores de 8 anos precisavam ter documento próprio.

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Lista dos documentos necessários

Rendas

  • Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretoras de valores;
  • Informes de rendimentos de salários, pró labore, pensão, aposentadoria, distribuição de lucros etc;
  • Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas;
  • Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de heranças recebida no ano, doações, pensão alimentícia, dentre outras;
  • DARFs de carnê-leão;

Renda variável

  • Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto;
  • DARFs de renda variável;

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Bens e direitos/dívidas e ônus

  • Documentos comprobatórios de compra e venda de bens e direitos;
  • Informações e documentos de dívidas e ônus pagas e/ou contraídas no período;

Informações gerais

  • Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
  • Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
  • Endereço atualizado;
  • Cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF (completa) entregue;
  • Atividade profissional exercida atualmente;

Pagamentos e doações efetuadas

  • Recibos de Pagamentos ou Informe de Rendimento de plano ou seguro saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente);
  • Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente);
  • Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno);
  • Comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora);
  • Recibo de doações efetuadas;
  • Guia de Previdência Social – GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico;
  • Comprovantes oficiais de pagamento a candidato político ou partido politico.

Observação: Quando se tratar de declaração conjunta com dependentes (esposa, filhos, etc.) também é necessário a apresentação da relação acima referente a eles.

Maneiras de entregar a declaração

Da mesma forma que nos anos anteriores, a declaração do IR 2019 poderá ser preenchida e entregue de três maneiras:

  • Através de qualquer computador, baixando o programa do IR 2019 (links no tópico a seguir);
  • Por meio de smartphones ou tablets, a partir do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível no Google Play (Android) e na App Store (iOS);
  • Diretamente no site da Receita, opção válida apenas para quem possui Certificado Digital. Acessando o serviço “Meu Imposto de Renda”, no centro virtual de atendimento (e-CAC) da Receita.

Baixando o programa gerador da declaração de Imposto de Renda 2019

Você deve fazer o download do programa gerador da declaração no site da Receita Federal. Há 6 opções disponíveis para quem vai baixar através de computador.

Confira abaixo os links para download do programa gerador.

Vale ressaltar que embora os programas de declaração e entrega (Receitanet) fossem separados até o IR 2016, eles acabaram sendo unificados em 2017, o que continua valendo para o 2019.

Logo, o Receitanet (para entrega) não precisa mais ser baixado à parte.

Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o programa, acesse o site da Receita Federal.

Passo a passo do preenchimento da Declaração de Imposto de Renda 2019

Identificação pessoal

Inicialmente, é preciso colocar os dados pessoais, quais sejam:

  • Nome completo;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Ocupação;
  • Número do título de eleitor,
  • Número do NIT/PIS/PASE
  • Número do recibo da declaração do IR do ano anterior (caso esta seja a primeira vez que você contribui, esse campo deve ser deixado em branco).

Observação: Se você já declarou o IR em 2018, pode importar os dados da última declaração. Dessa maneira, os dados pessoais aparecerão automaticamente.


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Cadastro dos dependentes

Após preencher seus dados, é hora de colocar os de terceiros que dependam financeiramente de você.

Veja, a seguir, a lista de possíveis dependentes:

  • Cônjuge;
  • Companheiros com quem o contribuinte tenha filhos ou conviva há anos;
  • Filho ou enteado cursando nível superior (até 24 anos);
  • Filho ou enteado de até 21 anos;
  • Filhos ou enteado de qualquer idade, desde que incapacitados;
  • Irmãos, netos ou bisnetos de até 24 anos (com guarda judicial);
  • Irmãos, netos ou bisnetos de qualquer idade, desde que incapacitados e com guarda judicial;
  • Menor pobre, de até 21 anos, com guarda judicial;
  • Pais, avós e bisavós sem rendimentos, ou com rendimentos de no máximo R$ 22.847,76;
  • Pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja curador ou tutor.

Vale lembrar que, a partir deste ano, é obrigatório que se informe o número de CPF de alimentandos (indivíduos que sejam dependentes do contribuinte por meio de decisão judicial) e dependentes de qualquer idade.


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Informe de Rendimentos

Essas informações são muito relevantes, pois qualquer rendimento que não for declarado pode fazer o contribuinte cair na malha fina.

Desse modo, é preciso prestar bastante atenção a todos eles, os quais estão divididos em seis partes no programa de declaração do IR 2019.

Em várias delas, é necessário colocar o CNPJ da empresa pagadora. Além disso, lembre-se de conferir se as declarações são suas ou de algum dependente.

1) Tributáveis, deduções e retido na fonte:  Composta, principalmente, pelos salários recebidos, assim como 13º salário e pagamentos de imposto de renda na fonte e sobre o 13º. Devem ser declarados, ainda, pagamentos para a Previdência Social.

2) Sujeitos à tributação exclusiva: Incluem participação nos resultados ou lucros, juros sobre capital próprio e rendimentos de aplicações financeiras.

3) Com exigibilidade suspensa: esta ficha costuma ser utilizada quando há rendimentos provenientes de ações judiciais.

4) Isentos e não tributáveis: Nesta parte, são declarados os itens livre de impostos. Geralmente, estão os ganhos com indenizações por rescisão do contrato de trabalho, acidente de trabalho e FGTS, moléstia grave, restituições de anos anteriores e alguns investimentos. Outras opções podem ser consultadas no site da Receita.

5) Sujeitos ao Carnê-Leão e outros:  Nesta aba, você deve colocar os rendimentos recebidos de outra pessoa física ou do exterior.

6) Recebidos acumuladamente: Aqui, devem entrar rendimentos de anos anteriores a 2018, mas que só tenham sido recebidos neste ano-base do IR.

Doações e Pagamentos

Depois de declarar todos os rendimentos, é hora de informar as doações e os pagamentos.

Nessa situação, também deve ser informado o nome completo e o CPF ou CNJP de quem recebeu a doação ou o pagamento, além de se a despesa foi paga para o titular ou para um dependente.

São 5 campos:

1) Pagamentos efetuados: Nesse ponto, ficam tanto os gastos que podem ser deduzidas do IR, como despesas com educação, Previdência, pensão alimentícia e saúde, quanto aqueles que não podem ser deduzidos, como aluguéis. Recomenda-se colocar o máximo possível de pagamentos realizados, mesmo que não sejam descontáveis, para aumentar as chances de não cair na malha fina!

2) Doações: Aqui, como a própria nomenclatura indica, entram os diversos tipos de doações, tais como: para o Estatuto da Criança e do Adolescente, do Idoso, doações em bens e direitos, incentivos à cultura, entre outras.

3) Doações eleitorais: Campo destinado exclusivamente para quem fez doações para partidos políticos ou candidatos.

4) Outras doações:  Entram neste campo doações para os Fundos Nacional, Estaduais ou Distrital e Municipais.

5) Imposto complementar pago: O objetivo desse campo é evitar o pagamento duplicado de tributos. Por isso, é preciso informar pagamentos de impostos complementares através dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais – DARF.


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Bens e dívidas

As abas desta parte não irão modificar o valor do IR, mas os bens e dívidas também devem ser declarados para evitar que o contribuinte entre na malha fina.

1) Bens e direitos: São 99 opções disponíveis para escolha. Algumas das mais comuns são aplicações financeiras, apartamentos, casas, imóvel rural, joias, loja, objetos de arte, poupança, prédios, sala ou conjunto, saldos de conta-corrente e veículos: tudo isso deve ser declarado nesta opção. Para isso, basta escolher o tipo de bem entre as opções, o país em que ele se encontra, descrevê-lo brevemente e colocar o quanto ele valia em 2017 e em 2018. Caso o bem tenha sido comprado em 2018, o valor em 2017 deve ser R$ 0,00.

2) Dívidas e ônus: Dívidas com estabelecimentos bancários, financiadoras e operadoras de crédito, pessoas físicas ou jurídicas devem ser colocadas neste campo. É necessário colocar o saldo devedor em 2017, em 2018 e também o quanto foi pago no ano passado. Vale destacar que financiamento de imóveis não entram nesta opção.


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Finalizando a entrega da declaração

Antes de concluir o processo de envio da declaração, é fundamental verificar se há alguma informação incompleta.

O próprio programa do IR avisa se existem pendências a serem preenchidas e, dependendo do tipo de informação que estiver faltando, impossibilita a entrega do documento.

De qualquer modo, ainda que o programa não detecte nenhuma falha, o ideal é que o contribuinte não deixe nenhuma pendência em aberto, para evitar a malha fina.

Para finalizar, é preciso escolher o tipo de declaração: Completa ou Simplificada. Eu falo mais sobre isso na parte de Outras dicas.

No entanto, de maneira bem simples, é aconselhável conferir os valores e escolher a que garanta um valor menor de pagamento (ou, se for o caso, um valor maior de restituição).

O programa do IR indica a opção mais vantajosa.

Em seguida, basta clicar em “Entregar Declaração” e o processo será finalmente concluído.

Quer restituição mais rápida? Envie sua declaração o quanto antes!

Os contribuintes que enviarem a declaração com antecedência, sem omissões, erros ou inconsistências, também recebem as restituições do Imposto de Renda mais cedo – caso tenham direito a ela.

Vale ressaltar que portadores de doença grave, idosos e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

O pagamento dos valores pelo Governo costuma ter início em junho de cada ano e seguem até dezembro, normalmente em 7 lotes.

Multa

Outro detalhe bem importante é que se o contribuinte não declarar ou entregar a declaração depois do prazo (caso seja obrigado) poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

Erros mais comuns

Também decidimos listar os erros mais frequentes na elaboração da DIRPF, para que você não os cometa!

Veja quais são:

  • Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;
  • Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos;
  • Não relacionar nas fichas de rendimentos tributáveis, não tributáveis e exclusivos na fonte valores referentes a dependentes de sua declaração;
  • Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganho de capital e renda variável valores referentes a dependentes de sua declaração;
  • Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física na ficha de recebimento de pessoa física.

Outras dicas

  • Resgate a declaração do ano anterior. O programa da Receita Federal permite importar os dados do documento preenchido no ano passado. O arquivo da declaração anterior, bem como o recibo de entrega, devem ficar salvos no computador para facilitar o processo.
  • Para aqueles que não têm muita prática, a recomendação é preencher pelo modelo completo, que permite lançar gastos dedutíveis. No entanto, se o contribuinte não tem muitas despesas que podem ser abatidas deve optar pelo modelo simplificado, com desconto único de 20% sobre os rendimentos tributáveis. Lembrando que o limite para esse desconto de 20% é de R$ 16.754,34.
  • Verifique se você tem todos os comprovantes de despesas (esta providência é essencial para quem preenche a declaração completa). Gastos com educação e saúde, desde que dedutíveis, podem necessitar de comprovação à Receita. Por esse motivo, é necessário guardar todos os comprovantes e informar os valores corretamente.
  • Exija os informes das fontes pagadoras. As instituições financeiras e empresas são obrigadas a fornecer os informes de rendimentos aos contribuintes até o fim de fevereiro. Já os informes de rendimentos bancários podem ser emitidos pelo internet banking, caso não sejam enviados pelo correio.
  • Verifique mudanças nas fontes pagadoras e receitas extras. Se você mudou de emprego no ano passado, recebeu algum prêmio ou pagamento não convencional, é importante resgatar os documentos que comprovem a renda recebida, rescisões, etc.
  • Por fim, mas não menos importante, levante as informações de compra ou venda de bens. A venda de um imóvel com lucro exige, por exemplo, que o contribuinte informe o valor pelo qual ele foi adquirido (sem correção) e qual o ganho obtido com a transação.

Conclusão

Buscamos inserir neste texto as informações que consideramos mais importantes sobre o assunto. É bastante complicado esgotar cada ponto, porque são muitos detalhes.

No entanto, se você tiver alguma dúvida mais específica que não conseguimos esclarecer, basta acessar o site do IRPF 2019 através deste link, lá você encontrará ainda mais informações.

Acreditamos que com essas dicas e utilizando o Mobills ficará bem mais fácil declarar o seu Imposto de Renda 2019, sem nenhuma dor de cabeça!


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