Embora o consumidor tenha direito de solicitar abatimentos ou suspensão de contrato, em algumas situações, é interessante que se busque sempre um acordo consensual.

Como renegociar o pagamento de dívidas ou serviços que não estão sendo utilizados e conseguir descontos/prazo maior para quitação do débito

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A pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19) infelizmente causou o achatamento ou até a perda total de renda de muitas famílias brasileiras.

Em meio a este momento financeiro delicado, especialistas apontam para o que é direito do consumidor e como proceder para colocá-lo em prática.

Primeiro, é importante deixar claro que o momento é de renegociação – como enfatiza João Quinelato, professor de direito civil do Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) – e não de suspensão (sem prévia anuência do credor) dos pagamentos devidos em virtude de serviços contratados como: financiamentos, alugueis, consórcios, mensalidades, dentre outros.

Muitas instituições financeiras já divulgaram que irão prorrogar o prazo de pagamento de algumas dívidas em 60 dias. 

Contudo, as medidas não são autoaplicáveis, ou seja, depende do consumidor entrar em contato com o credor e pedir que lhe seja dado o benefício.

Em outros modelos de contrato, que permitem o cancelamento ou a suspensão dos pagamentos, é importante negociar com o prestador do serviço, pois este é um momento delicado para todos.

Logo, é crucial que sejam analisadas maneiras menos radicais para o prosseguimento de contratos como: prorrogação de prazos, descontos ou compensações.

Muitos setores, como o de aviação, estão implorando para que os passageiros que tiveram seus voos cancelados por conta do fechamento de fronteiras, não cancelem suas passagens, mas as remarquem.

Este é um exemplo do que foi exposto acima, pois mesmo com direto a uma medida mais penosa para as companhias o consumidor pode escolher não prejudicar o setor.


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Dívidas no setor bancário

Os maiores bancos do País estão atendendo a pedidos de prorrogação de dívidas e empréstimos, tanto de micro e pequenas empresas como pessoas físicas.

A prorrogação é de 60 dias na maioria dos bancos.

A Caixa anunciou um prazo maior, de 90 dias, e para ter direito ao benefício as parcelas devem estar em dia, isto é, o devedor não podia estar devendo antes da pandemia.

De todo modo, vale ressaltar mais uma vez que o estendimento do prazo não é automático.

Tendo o cliente que entrar com contato com a instituição, a qual posteriormente analisará o caso de forma individual, levando em consideração histórico do cliente e outras condições.

Pagamento de serviços essenciais

Os serviços de água, energia elétrica e gás não tiveram seus pagamentos prorrogados. 

Assim, quem não pagar estas contas, terá que arcar com juros e multas.

Por outro lado, por decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) as concessionárias estão proibidas de cortar o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. 

A medida vale por 90 dias e moradores de zonas rurais, urbanas e serviços essenciais como hospitais estão cobertos pela medida.

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Alguns estados (como São Paulo) suspenderam a cobrança da tarifa de água por 90 dias para as famílias que têm direito à tarifa social.


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Mensalidades de escolas

Os serviços de ensino podem antecipar férias e utilizar de outros artifícios para reposição de aulas, isto está previsto na prerrogativa dada a estas instituições pela natureza do serviços que prestam.

Por isso, as escolas podem cobrar os valores normalmente.

No entanto, nada impede do consumidor tentar negociar com a instituição abatimentos nos pagamentos, principalmente, se houver parcelas referente a serviços que não estão sendo utilizados.

Um exemplo seria as escolas de tempo integral, nas quais se paga pela refeição dos alunos.

Levando em consideração que os alunos não estão utilizando essa parte do serviço, a estimativa desse custo poderia ser descontada dos valores pagos mensalmente.

O sucesso da negociação deve envolver os princípios de boa-fé, razoabilidade, equilíbrio e bom senso.

Academias de ginástica

Muitas academias estão propondo acrescentar o período não utilizado ao término do contrato.

Dessa maneira, alguém que contratou o plano anual em janeiro deste ano e foi impedido de treinar por dois meses terá este tempo acrescentado ao fim do contrato.

Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o usuário tem direito de pedir cancelamento desse tipo de serviço sem ter que pagar uma multa por isto.

Além disso, o Idec também aconselha as academias a não cobrarem mensalidades enquanto estiverem fechadas, para evitar ações judiciais futuras.


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Aluguéis

Nos contratos de aluguel, a negociação é exclusiva entre as partes.

Nesse sentido, o bom inquilino, que sempre paga seu aluguel em dia, pode ter vantagem nessa negociação.

Como já mencionado, a situação é complicada para todos.

Assim, também não é de interesse do proprietário ficar sem receber o aluguel.

Por isso, antes de qualquer atraso, é aconselhado que o inquilino entre em contato com o locatário para um acordo.

A conversa deve acontecer de forma sincera e com boa-fé de ambas as partes para encontrar uma solução que seja a menos prejudicial possível.


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Postado em: Notícias


Escrito por Ariane Lopes

Ariane Lopes, redatora do Portal Mobills. Formada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará - UFC e Pós-graduanda em Gestão Pública pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Pesquisadora incansável dos temas educação financeira e finanças pessoais. Principais hobbies: assistir documentários, ler, organizar eventos e viajar.


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