Eleitores que não regularizarem a situação eleitoral terão problemas para votar nas eleições de outubro. Além do título de eleitor, CPF, CTPS, certidões e outros documentos podem ser tirados e regularizados pela internet.

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Prazo de regularização de título de eleitor termina hoje; saiba como regularizar esse, o CPF e outros documentos online

Eleitores com pendências eleitorais devem regularizar a situação eleitoral até esta quarta-feira, 6.

Após esse prazo, o cidadão não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores.

O prazo também deve ser observado por quem deseja mudar o local de votação, domicílio eleitoral, regularizar título cancelado ou fazer alterações de dados pessoais.

Jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento só têm até hoje para realizar a solicitação.

Além do título de eleitor, é possível solicitar e regularizar outros documentos como CPF, CTPS e certidões por meio digital, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Como regularizar o título de eleitor?

O Tribunal Superior Eleitoral lançou um site para regularização eletrônica do documento, devido ao fechamento dos cartórios eleitorais pela pandemia da covid-19.

Para solicitar ou regularizar o documento é necessário documento de identificação, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar (para os homens nascidos entre 1975 e 2001).

O requerente ainda precisa tirar uma fotografia em estilo “selfie”, exibindo o documento oficial de identificação. 

No site pode-se consultar sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral.

O eleitor também pode solicitar a emissão de certidão de quitação eleitoral.

Como regularizar o CPF?

Vale ressaltar que é necessário ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para poder solicitar o auxílio emergencial do governo.

Para obter ou regularizar o documento, é preciso preencher o formulário presente no site da Receita Federal

A solicitação também pode ser realizada por e-mail, sendo que cada estado possui um endereço eletrônico diferente.

De todo modo, a lista também pode ser encontrada no site da Receita Federal

O requerente deve anexar documento de identificação atualizado digitalizado e foto estilo “selfie” segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

É facultativo o envio de título de eleitor e comprovante de endereço, mas é necessário informar o endereço completo no e-mail.

Caso possua, o cidadão pode incluir protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet.

Como emitir certidões?

Foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os cartórios recebam, por e-mail, solicitações de certidões, como nascimento e óbito, durante a pandemia. 

Para isso, deve-se entrar em contato diretamente com o cartório de preferência.

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Após a pandemia, o cidadão deve ir ao cartório para regularização e retirada do documento, no prazo de 15 dias após o fim do período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. 

Os hospitais devem inserir nas Declarações de Nascido Vivo (DNV) e nas Declarações de Óbito, com destaque, a identificação dos cartórios para os quais os documentos foram enviados eletronicamente.

Como regularizar a Carteira de Trabalho?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) já estava disponível online mesmo antes da pandemia do covid-19.

A Carteira de Trabalho Digital está disponível por meio do aplicativo com mesmo nome, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tanto para Android e IOS.

Basta preencher as informações solicitadas no aplicativo para regularização ou emissão do documento.

A apresentação do documento online substitui o documento físico.


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Outros documentos

Devido à pandemia, o prazo de vencimento de alguns documentos como carteira de motorista e registro de veículos foi suspenso, caso vencidos até 19 de março.

No caso da carteira de motorista, outros casos serão considerados apenas se estiverem nos critérios de urgência, que incluem necessidade de atividade remunerada e para profissionais de saúde e segurança.

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Postado em: Notícias


Escrito por Heloísa Vasconcelos

Jornalista formada pela Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na cobertura de economia e cidades e aprende todo dia um pouco mais sobre mercado financeiro. Leitora ávida, apaixonada por literatura.


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