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Tudo sobre como elaborar a declaração do Imposto de Renda 2017

Foto de um leão simbolizando o tema como elaborar a declaração do Imposto de Renda 2017
Victor Leitão
Escrito por Victor Leitão

Tudo sobre como elaborar a declaração do Imposto de Renda 2017

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Ainda não preparou sua declaração do Imposto de Renda 2017? Esse texto foi feito especialmente para você! Veja todos os detalhes sobre como elaborar a declaração do Imposto de Renda 2017 e não perca mais tempo. Afinal, não é nada bom ficar em débito com a Receita Federal, não é mesmo? Leia o artigo e confira nossas dicas.

Como elaborar a declaração do Imposto de Renda 2017

 

Prazo

O prazo para os contribuintes declararem o IR 2017 teve início no dia 2 de março e termina em 28 de abril.

Quem deverá declarar

  • O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado;
  • Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2016;
  • Os cidadãos que possuíam, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 são obrigados a enviar a declaração, assim como os que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estavam nesta condição na data.
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • No caso de imóveis, está obrigado quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho que obteve na venda do bem e utilizou o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
  • Além dos casos anteriores, também devem prestar contas aqueles que obtiveram, em atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou que pretendam compensar prejuízos de 2016 ou de anos-calendário posteriores.

Lista dos documentos necessários

Rendas

  • Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretoras de valores;
  • Informes de rendimentos de salários, pró labore, pensão, aposentadoria, distribuição de lucros etc;
  • Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos;
  • Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de heranças recebida no ano, doações, pensão alimentícia, dentre outras;
  • DARFs de carnê leão;

Renda variável

  • Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto;
  • DARFs de renda variável;

Bens e direitos/dívidas

  • Documentos comprobatórios de compra e venda de bens e direitos;
  • Informações e documentos de dívidas e ônus pagas e/ou contraídas no período;

Informações gerais

  • Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
  • Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
  • Endereço atualizado;
  • Cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF (completa) entregue;
  • Atividade profissional exercida atualmente;

Pagamentos e doações efetuadas

  • Recibos de Pagamentos ou Informe de Rendimento de plano ou seguro saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente);
  • Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente);
  • Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno);
  • Comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora);
  • Recibo de doações efetuadas;
  • Guia de Previdência Social – GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico;
  • Comprovantes oficiais de pagamento a candidato político ou partido politico.

Observação: Quando se tratar de declaração conjunta com dependentes (esposa, filhos, etc.) também é necessário a apresentação da relação acima referente a eles.

Baixando o programa gerador da declaração

Você deve fazer o download do programa gerador da declaração no site da Receita Federal. Caso utilize o Windows, você pode baixá-lo aqui . Para outras plataformas, o programa deve ser baixado aqui.

Neste ano, não é mais necessário baixar o programa Receitanet separadamente, pois ele foi incorporado ao programa gerador do Imposto de Renda 2017.

Quer restituição mais rápida? Envie sua declaração o quanto antes!

Os contribuintes que enviarem a declaração com antecedência, sem omissões, erros ou inconsistências, também recebem as restituições do Imposto de Renda mais cedo – caso tenham direito a ela.

Vale ressaltar que portadores de doença grave, idosos e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. O pagamento dos valores pelo Governo costuma ter início em junho de cada ano e seguem até dezembro, normalmente em 7 lotes.

Multa

Outro detalhe bem importante é que se o contribuinte não declarar ou entregar a declaração depois do prazo (caso seja obrigado) poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

Erros mais comuns

Também decidimos listar os erros mais frequentes na elaboração da DIRPF, para que você não os cometa! Veja quais são:

  • Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;
  • Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos;
  • Não relacionar nas fichas de rendimentos tributáveis, não tributáveis e exclusivos na fonte valores referentes a dependentes de sua declaração;
  • Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganho de capital e renda variável valores referentes a dependentes de sua declaração;
  • Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física na ficha de recebimento de pessoa física.

Novidades da DIRPF 2017

A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se:

  • Entrega sem necessidade de instalação do Receitanet: O programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, não sendo mais necessária a sua instalação em separado;
  • Atualização automática: Com a nova funcionalidade de atualização automática do PGD IRPF, é possível atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no sítio da Receita Federal do Brasil na internet. A atualização poderá ser feita, automaticamente, ao se abrir o PGD IRPF, ou pelo próprio declarante, por meio do menu Ferramentas – Verificar Atualizações;
  • Solicitação de celular e e-mail: Esta solicitação tem por objetivo ampliar as informações do cadastro de pessoas físicas. A RFB estuda mecanismos seguros para comunicação com o contribuinte, porém, essa comunicação somente será realizada após divulgação e autorização prévia do contribuinte;
  • Recuperação de nomes: Ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema armazenará o nome para facilitar o preenchimento futuro. Os nomes armazenados são nomes informados pelo declarante, manualmente ou por meio das funcionalidades de importação, não são fornecidos pelas bases da Receita Federal do Brasil. Após armazenados, os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente conforme CPF/CNPJ digitados. A funcionalidade poderá ser desativada no Menu – Ferramentas – Recuperação de Nomes;
  • Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva: Com o objetivo de facilitar o preenchimento, a ficha foi remodelada e possui as abas “Rendimentos” e “Totais”. As informações são inseridas em “Rendimentos”, selecionando o Tipo de Rendimento;
  • Rendimentos isentos e não tributáveis: Com o objetivo de facilitar o preenchimento, a ficha foi remodelada e possui agora as abas “Rendimentos” e “Totais”. As informações são inseridas em “Rendimentos”, selecionando o Tipo de Rendimento.
  • Informação

    Alterações implementadas em 2017

    Obrigatoriedade na declaração

    Obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes e alimentandos com 12 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2016.

    Deduções

    O limite anual de dedução por dependente passou a ser de R$ 2.275,08.
    O limite anual de dedução de despesas com educação passou para R$ 3.561,50.
    Na forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (desconto simplificado), a dedução está limitada a R$ 16.754,34.

Outras dicas

  • Resgate a declaração do ano anterior. O programa da Receita Federal permite importar os dados do documento preenchido no ano passado. O arquivo da declaração anterior, bem como o recibo de entrega, devem ficar salvos no computador para facilitar o processo.
  • Para aqueles que não têm muita prática, a recomendação é preencher pelo modelo completo, que permite lançar gastos dedutíveis. No entanto, se o contribuinte não tem muitas despesas que podem ser abatidas deve optar pelo modelo simplificado, com desconto único de 20% sobre os rendimentos tributáveis.
  • Verifique se você tem todos os comprovantes de despesas (esta providência é essencial para quem preenche a declaração completa). Gastos com educação e saúde, desde que dedutíveis, podem necessitar de comprovação à Receita. Por esse motivo, é necessário guardar todos os comprovantes e informar os valores corretamente.
  • Exija os informes das fontes pagadoras. As instituições financeiras e empresas são obrigadas a fornecer os informes de rendimentos aos contribuintes até o fim de fevereiro. Já os informes de rendimentos bancários podem ser emitidos pelo internet banking, caso não sejam enviados pelo correio.
  • Verifique mudanças nas fontes pagadoras e receitas extras. Se você mudou de emprego no ano passado, recebeu algum prêmio ou pagamento não convencional, é importante resgatar os documentos que comprovem a renda recebida, recisões, etc.
  • Por fim, mas não menos importante, levante as informações de compra ou venda de bens. A venda de um imóvel com lucro exige, por exemplo, que o contribuinte informe o valor pelo qual ele foi adquirido (sem correção) e qual o ganho obtido com a transação.

Conclusão

Buscamos inserir neste texto as informações que consideramos mais importantes sobre o assunto. É bastante complicado esgotar cada ponto, porque são muitos detalhes.

No entanto, se você tiver alguma dúvida mais específica que não conseguimos esclarecer, basta acessar o site do IRPF 2017 através deste link, lá você encontrará ainda mais informações.

Acreditamos que com essas dicas e utilizando o Mobills ficará bem mais fácil declarar o seu Imposto de Renda 2017, sem nenhuma dor de cabeça!

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Sobre o autor

Victor Leitão

Victor Leitão

Victor Leitão, coordenador de marketing do Mobills e editor-chefe do Portal Mobills, tem 26 anos, mora em Fortaleza-CE. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará - UFC e técnico em informática pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE. Pesquisador incansável dos temas educação financeira e finanças pessoais. Principais hobbies: assistir filmes/séries, jogar futebol/Dota 2 e viajar.