Dependendo do valor, a inclusão de dados de investimentos é facultativa. É importante declarar todos os investimentos obrigatórios, mesmo os de aplicações que têm rendimentos isentos.

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Saiba como declarar investimentos no Imposto de Renda

O prazo de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020 foi estendido até o próximo dia 30 em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

E muitos dos contribuintes ainda têm dúvidas de como deve ser feita a declaração.

Para além de gastos e recebimentos, investidores devem declarar investimentos realizados para comprovar crescimento de patrimônio.

No ano passado, as reduções da taxa Selic levaram vários brasileiros a buscar diversificação de investimentos. 

Conforme a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em 2019, os investimentos dos brasileiros chegaram a R$ 3,3 trilhões, crescimento de 12%.

A Declaração de Imposto de Renda é obrigatória para quem:

  • recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil
  • obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Informações são da Agência Brasil.

Como declarar?

Para declarar investimentos, deve-se solicitar ao banco ou à corretora (caso não enviem para você) o informe de rendimentos da aplicação.

O contribuinte deve declarar dados na aba Bens e Direitos, com o respectivo código, mesmo os isentos do imposto. 

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Dependendo do valor aplicado, a Receita Federal dispensa a inclusão de dados de alguns investimentos. 

É facultativo informar saldos de contas bancárias, como poupança, e demais aplicações financeiras, cujo valor não exceda a R$ 140.

Todos os investimentos que não estejam nessas situações devem ser declarados, inclusive criptomoedas.

Rendimentos isentos

Alguns investimentos têm os rendimentos isentos da cobrança de Imposto de Renda, mas, ainda assim, devem ser declarados.

Rendimentos de caderneta de poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA),  Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) não são cobrados.

Também são isentos de Imposto de Renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações efetuadas: com ações, no mercado à vista de bolsas de valores ou mercado de balcão ou outro, se o total das vendas desses ativos, realizadas por mês, não exceder R$ 20 mil.

Tributação

Os rendimentos de aplicações em renda fixa são tributados na fonte com alíquota de 22,5%, em aplicações com prazo de até seis meses.

Aplicações com prazo de seis meses e um dia até 12 meses tem tributação de 20%.

A tributação é de 17,5%, em aplicações com prazo de 12 meses e um dia até 24 meses.

Para aplicações com prazo acima de 24 meses, a tributação é de 15%.

Poupança

Para declarar, o contribuinte deve informar o saldo em 31 dezembro de 2018 e de 2019 na ficha Bens e Direitos, código 41 (Caderneta de poupança), de acordo com o informe de rendimentos. 

Deve ser informado o nome do banco e o número da conta na declaração.

No caso de conta conjunta, deve ser informado também o CPF do outro titular no campo Discriminação.

Os rendimentos devem ser lançados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 12. 

Fundos de investimentos

As aplicações em fundos de investimentos devem ser lançadas na ficha Bens e Direitos, usando os códigos 71 a 74 e 79, conforme o tipo – curto prazo, longo prazo, imobiliário, etc. 

A declaração deve informar o saldo ao final de 2018 e de 2019.

Se houve rendimentos, deve-se preencher a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, código 06.

Títulos do Tesouro Direto

Os títulos públicos do Tesouro Direto devem ser incluídos no item Bens e Diretos pelo valor de aquisição (código 45). 

No caso de venda, pagamento de juros ou vencimento de títulos, o rendimento líquido deve ser registrado no item Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

O rendimento deve ser informado na linha 06 – Rendimentos de aplicações financeiras, sendo registrado o nome e CNPJ da fonte pagadora e o valor dos ganhos.

CDB

Os saldos de Certificados de Depósito Bancário (CDB) e de Recibos de Depósito Bancário (RDB) em 31 de dezembro de 2018 e de 2019 devem ser informados na aba Bens e Serviços.

Deve-se utilizar o código 45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros). 

O contribuinte deve preencher o CNPJ da instituição financeira e a descrição do investimento na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva (código 06).

Ações

As ações são lançadas na na ficha Bens e Direitos, código 31. Nos campos da declaração, devem ser informados quantidade, tipo e CNPJ.

Caso haja vendas acima de R$ 20 mil por mês, o imposto de renda cobrado será de 15% sobre o ganho líquido (diferença positiva entre o valor de venda do ativo e o seu custo de aquisição).

Então, o imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda (carnê-leão). 

No resgate de quotas de fundos de ações, há tributação com alíquota 15%. Esse imposto é retido pelo administrador do fundo na data do resgate das quotas, sendo considerado exclusivo de fonte.

A alíquota para ações day trade (operações inciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo e em uma mesma instituição intermediada, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente) é 20%.

É preciso ter os relatórios com valores de imposto retido na fonte e os Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf) para preencher a ficha Renda Variável. 

Contribuintes que tiveram perdas em 2019 devem preencher os valores em Resultados, Prejuízos a Compensar, em operações comuns ou day trade.

Todas as informações referentes a todos os meses do ano, incluindo valores de lucros ou prejuízos, devem ser informadas. Nos meses sem negociação, o contribuinte deve colocar 0 (zero).

No caso dos valores de imposto já retido, é preciso preencher os itens IR Fonte na ficha de Renda Variável. No campo Imposto Pago, coloque os valores pagos por meio dos Darfs.

Criptomoedas

As moedas virtuais (bitcoins, por exemplo) devem ser declaradas na ficha Bens e Direitos como “outros bens e direitos”, código 99. 

Segundo a Receita, a declaração deve ser feita pelo valor de aquisição e não de mercado.

Ganhos obtidos com a venda de moedas virtuais com valor superior a R$ 35 mil por mês são tributados, a título de ganho de capital, segundo alíquotas progressivas estabelecidas em função do lucro. 

O recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação.

O contribuinte pode importar as informações do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital para preencher os dados da Declaração de Imposto de Renda.

Previdência privada

A previdência privada é dividida, basicamente, em dois tipos: Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).

O VGBL não tem dedução de Imposto de Renda. Devem ser informados os saldos em 31 de dezembro de 2018 e de 2019 na ficha Bens e Direitos, código 97. Também devem ser informados o CNPJ e a discriminação do VGBL.

O PGBL não deve ser lançado na ficha Bens e Direitos. Esse plano é dedutível do Imposto de Renda, limitado a 12% do rendimento tributável.

Os valores pagos em 2019 devem ser lançados na ficha Pagamentos Efetuados, código 6 – Previdência Complementar.

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Postado em: Investimentos


Escrito por Heloísa Vasconcelos

Jornalista formada pela Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na cobertura de economia e cidades e aprende todo dia um pouco mais sobre mercado financeiro. Leitora ávida, apaixonada por literatura.


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