Texto também traz benefício para profissionais de saúde, que poderão ter abatimento de até 50% nas parcelas, caso estejam ajudando no combate ao covid-19

Câmara aprova suspensão de dívidas do Fies por 60 dias

Na última terça-feira, 28, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que permite a suspensão da dívida de estudantes com Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A medida dá direito a suspensão temporária a estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

Conforme o substitutivo aprovado, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), o prazo pode ser prorrogado pelo Poder Executivo.

O texto do Projeto de Lei não especifica se os valores suspensos deverão ser pagos logo após o fim do prazo, seja no montante total ou mensalmente, junto com as parcelas normais.

Nos últimos dois anos, menos de 85 mil contratos novos do Fies foram assinados.

Em 2017, o fundo passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na Lei 10.260/01.

Médicos terão desconto na dívida

Emenda do deputado Enio Verri (PT-PR) aprovada por 246 votos a 209 se tornou destaque único no Projeto de Lei.

Adendo inclui médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde atuantes no enfrentamento da pandemia entre aqueles aptos a receber abatimentos no pagamento das parcelas do Fies.

Antes, o desconto só era permitido a médicos integrantes de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, e professores graduados em licenciatura e em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais.

O abatimento poderá ser mensal, em valor equivalente a 1% do saldo devedor consolidado.

O desconto pode ser maior para profissionais atuantes no combate da pandemia, de 50% do valor mensal devido pelo financiado.

Texto contempla particularidades

Para os contratos firmados até 2017, estão suspensos por dois meses os pagamentos dos juros, da amortização do saldo devedor, de parcelas refinanciadas de débitos antigos no âmbito do Fies e de multas por atraso de pagamento durante os períodos de utilização, de carência e de amortização do financiamento.

No caso de contratos firmados em 2018, estudantes estarão dispensados de pagar, temporariamente, multas aos bancos por atraso no pagamento, amortização do saldo devedor e prestações de parcelamentos anteriores.

Nos financiamentos com base no Programa Fies (P-Fies) o aluno poderá contar com suspensão dos pagamentos por 60 dias, prorrogáveis por igual período, da amortização do saldo devedor, de eventuais juros incidentes, de parcelas oriundas de renegociações de contratos e de multas eventualmente devidas pelos estudantes beneficiários por atraso.

Proibida inscrição em cadastro de inadimplentes

O estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

A inadimplência ou o descumprimento das regras do fundo implicam no desligamento do estudante ao programa e na exigência imediata da dívida pendente.

Estudantes que querem ter acesso ao benefício devem manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento por meio dos canais de atendimento existentes para essa finalidade.


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Sobre o parcelamento da dívida

O parcelamento atual de débitos antigos perante o Fies fica revogado, sendo criado um novo, com regras semelhantes.

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Haverá redução de 100% dos encargos moratórios no caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020.

Na regra atual, a redução é de 50% desses encargos.

Os parcelamentos continuam nos prazos de 145 ou 175 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% e 25%, respectivamente.

Os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.


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Suspensão de parcelas

Aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o Projeto de Lei 873/20, do Senado, prevê a suspensão de duas (para estudantes cursando a faculdade ou contratos em carência) ou quatro parcelas de pagamento (para contratos na fase de amortização) dos empréstimos contratados junto ao Fies anteriormente à vigência do estado de calamidade pública.

Devido às mudanças feitas pelos deputados, projeto deve sofrer alterações.

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Outras informações

O substitutivo autoriza a União a colocar mais R$ 2,5 bilhões no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), no qual podem ser alocados até R$ 3 bilhões atualmente.

Segundo o relator, o governo tem colocado no fundo cerca de R$ 500 milhões ao ano.

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Postado em: Notícias


Escrito por Heloísa Vasconcelos

Jornalista formada pela Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na cobertura de economia e cidades e aprende todo dia um pouco mais sobre mercado financeiro. Leitora ávida, apaixonada por literatura.


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