Projeto de lei que permitia suspensão da dívida por até 60 dias foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de abril. Lei permite suspensão de quatro parcelas para contratos em fase de amortização.

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Bolsonaro aprova lei que permite suspensão do pagamento de parcelas do FIES por até quatro meses

Pagamento de parcelas de empréstimos contratados referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ficam suspensas por até quatro meses a partir desta sexta-feira, 15.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União quando da sanção da lei nº 13.998, que promove mudanças nos beneficiários do auxílio emergencial cedido pelo governo devido à pandemia da covid-19.

No documento, o presidente permitiu a suspensão das parcelas para os contratos adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

No último dia 28, a Câmara dos Deputados havia aprovado o Projeto de Lei 1079/20, que permitia suspensão da dívida por 60 dias.

O texto incluía abatimento de parcelas para profissionais de saúde atuantes no combate à pandemia. 

A lei nº 13.998 não traz mais informações sobre o assunto. 

Quem tem acesso à suspensão?

A medida é aplicável tanto aos contratos de tomadores do financiamento que concluíram seus cursos quanto aos dos que não o fizeram.

A suspensão será de quatro parcelas para contratos em fase de amortização e de duas parcelas para contratos em fase de utilização ou carência.

Conforme o documento, é facultado ao Poder Executivo prorrogar os prazos estabelecidos.

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Postado em: Notícias


Escrito por Heloísa Vasconcelos

Jornalista formada pela Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na cobertura de economia e cidades e aprende todo dia um pouco mais sobre mercado financeiro. Leitora ávida, apaixonada por literatura.


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