Duas parcelas serão pagas em abril e a restante no fim de maio. Contudo, a lei permite que o período da ajuda seja prorrogado pelo Executivo, caso necessário.

Clientes do Banco do Brasil e da Caixa começaram a receber hoje o Benefício de R$ 600 a R$ 1.200!

O 1º pagamento do benefício de R$ 600 a R$ 1.200 para ajudar microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores informais e autônomos durante a crise do novo coronavírus começou a ser pago hoje (09/04).

Contudo, inicialmente, ele está liberado apenas para os trabalhadores previamente registrados no CadÚnico (Cadastro Único) e que tenham poupança na Caixa ou conta no Banco do Brasil (BB).

Os demais trabalhadores receberão o primeiro depósito somente na semana que vem.

Os valores referentes ao auxílio emergencial deverão cair a partir de hoje diretamente nas contas desses cidadãos, os quais não precisaram fazer solicitação por meio do aplicativo ou site.

De acordo com o vice-presidente da Caixa, Paulo Angelo, a velocidade com que o pagamento será liberado dependerá do processamento do Dataprev, pois é ele que fará o cruzamento e triagem de dados enviados para o banco público.

Para quem já estava inscrito no Cadastro Único até o dia 20 de março, porém, não possuía contas na Caixa ou no BB, a liberação do pagamento ocorrerá na terça-feira, dia 14 de abril.

Aqueles que não possuem conta bancária terão uma espécie de conta digital social gratuita para receber os recursos do auxílio emergencial.


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O dinheiro não poderá ser sacado

Uma observação muito importante em relação ao dinheiro do auxílio emergencial é que, pelo menos inicialmente, ele não poderá ser sacado, independentemente se você receber hoje ou não semana que vem.

Portanto, não adianta ir às agências, caixa automático ou lotéricas. O saldo estará disponível apenas de modo virtual.

A Caixa Econômica Federal se comprometeu a divulgar um calendário especialmente para saques, entretanto, ainda não há previsão de quando isso será realizado.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o dinheiro poderá ser usado para pagar contas e fazer transferências (DOC ou TED) gratuitas pelo app Caixa Tem.

Bolsa Família

Os beneficiários do programa social que estejam elegíveis ao auxílio emergencial só receberão a 1ª parcela de R$ 600 nos últimos 10 dias de abril.

No entanto, eles estarão autorizados a realizarem saques, da mesma forma que fariam se estivessem recebendo do próprio Bolsa Família.

E quem não estava no Bolsa Família ou CadÚnico?

O prazo para liberação de pagamento de quem se cadastrou por aplicativo ou no site e não estava nos programas é de 5 dias úteis.

Sendo assim, de acordo com informações da Caixa, esse grupo pode começar a receber a partir da próxima terça-feira, dia 14 de abril.


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O benefício será dividido em 3 parcelas

Cada parcela será de 600 a 1,2 mil reais. Duas delas serão pagas em abril e a restante no fim de maio.

Contudo, a lei permite que o período da ajuda seja prorrogado pelo Executivo, caso necessário.

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Os depósitos já previstos serão realizados conforme o calendário a seguir:

1ª parcela

09/04: Recebem as pessoas que estão no Cadastro Único, sem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil (BB) ou poupança na Caixa Econômica Federal;
14/04: É a vez das pessoas que estão no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família e também não têm conta na Caixa ou no BB;
Últimos 10 dias úteis de abril: Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa;
Em até 5 dias úteis após inscrição no aplicativo ou pelo site, o dinheiro estará disponível para trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único nem no Bolsa Família.

2ª parcela

A partir deste momento, os depósitos serão feitos de acordo com o mês do aniversário do trabalhador.

Entre 27 e 30 de abril: Recebem todos aqueles na base de dados do Cadastro Único e os que se inscreveram pelo site ou aplicativo do auxílio emergencial.

Dia 27 será depositado o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. Dia 28 é a vez dos nascidos em abril, maio e junho.

Dia 29 recebem os aniversariantes de julho, agosto e setembro.

No dia 30, os pagamentos serão para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Últimos 10 dias úteis de abril: Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa.

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3ª parcela

Entre 26 e 29 de maio: Recebem todos aqueles na base de dados do Cadastro Único e os que se inscreveram no pelo site ou aplicativo do auxílio emergencial.

Dia 26 de maio será depositado o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. Dia 27 de maio é a vez dos nascidos em abril, maio e junho.

Dia 28 de maio recebem os aniversariantes de julho, agosto e setembro.

No dia 29 de maio, os pagamentos serão para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Últimos 10 dias úteis de maio: Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa.

Aplicativos e sites para solicitar o benefício

Os aplicativos e o site através dos quais autônomos, informais e MEIs (Microempreendedores Individuais) poderão solicitar o auxílio emergencial foi disponibilizado pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (07/04).

Aquelas pessoas que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo.

Para esses, o pagamento será feito automaticamente.

Links para inscrição

Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet também poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.

Dúvidas?

A Caixa disponibilizou o telefone 111, para tirar as dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial.

No entanto, não é possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.

Você está apto a receber o Benefício de R$ 600 se:

  1. For maior de 18 anos;
  2. Não tem emprego formal (Carteira assinada ou contrato de trabalho);
  3. Não recebe benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa-família.
  4. Tem renda por pessoa de até meio salario mínimo (R$ 522,50) ou renda total do grupo familiar (pessoas que moram na mesma casa) de até 3 salários mínimos (R$ 3.135).
  5. Não recebeu, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, ou seja, não tenha tido obrigação de preencher a Declaração de Imposto de Renda 2019.
  6. Exerce atividade na condição de: MEI ou contribuinte individual ou segurado facultativo do INSS ou trabalhador informal cadastrado no CadÚnico do governo federal até o último dia 20 de março.
  7. Tiver contrato de trabalho intermitente inativo (como garçons, atendentes e outros profissionais que atuam e recebem conforme a demanda), ou seja, se estiver sem remuneração, também poderá receber.
  8. Cumpriu o requisito de renda média até 20 de março de 2020 no CadÚnico.

Obs: Aqueles que não tiverem se cadastrado no Cadastro Único até o dia 20 de março podem preencher uma ficha de autodeclaração no aplicativo e site do Auxílio Emergencial da Caixa.

Porém, o cadastro deve ser feito em um CPF regularizado e precisa ser aprovado para, só então, ter liberação do pagamento.

Quem está apto a receber o Benefício de R$ 1.200?

Apenas as mulheres provedoras de família monoparental, termo trazido no corpo do projeto de lei, que significa família com apenas um dos pais.

É possível acumular o Benefício de R$ 600 e o Bolsa Família?

Não.

Apesar disso, os beneficiários do bolsa família não são impedidos de receber o auxílio emergencial.

No entanto, devem escolher entre os valores recebidos pelo bolsa família ou o auxílio.

De todo modo, o beneficiário pode substituir temporariamente o bolsa família pelo auxílio emergencial, enquanto durarem os efeitos da lei.

Vale relembrar que até duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600.

Ademais, ele também poderá ser combinado com o Bolsa Família.

Por exemplo: a mãe recebe o Bolsa Família e o pai recebe os R$ 600, contanto que preencham os requisitos de renda limite. Ou ambos recebem o auxílio emergencial, se for mais vantajoso.


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Como será pago o Benefício de R$ 600?

Através das instituições financeiras públicas federais como:

  • Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BASA, BNB, lotéricas e agências dos Correios, os beneficiários do auxílio emergencial receberão os valores disponibilizados.

O dispositivo legal prevê a criação de uma “poupança social digital” para aqueles que não possuírem conta bancária, que seria:

  1. aberta de forma automática;
  2. isenta de tarifa de manutenção;
  3. com direito a uma transferência bancária por mês, sem custo, para qualquer banco.
  4. sem direito a cartão físico, cheque ou ordem de pagamento para sua movimentação.

A fim de evitar aglomerações ou atrasos nos recebimentos.

O Benefício de R$ 600 a R$ 1.200 é um direito garantido?

Sim!

Portanto, ainda que o cidadão consiga recuperar a renda de alguma forma ou seja contratado em regime CLT durante o período de pagamento do benefício, ele seguirá recebendo as parcelas.

O pagamento não será suspenso nem o valor terá que ser devolvido.

Quem não pode receber o benefício?

O auxílio emergencial não se estende aos:

  • empregados com carteira assinada (CLT);
  • funcionários e empregados públicos, mesmo os temporários ou em posse de cargo de livre nomeação e exoneração ou detentores de mandato eletivo.

Mais medidas previstas na Lei

  • As empresas poderão descontar da contribuição patronal do INSS algumas despesas relativas ao afastamento dos empregados por conta da quarentena;
  • O INSS fica autorizado a antecipar um salário mínimo mensal para quem pedir auxílio-doença.

Outras categorias poderão ser contempladas

O Congresso Nacional está trabalhando para ampliar o benefício para mais 14 categorias.

Aprovado no Senado, o novo projeto de lei ainda necessita passar pela Câmara e só então será encaminhado para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de entrar em vigor.

O texto, o qual prevê ajuda de até R$ 1,5 mil por família, somando todos os beneficiários (Auxílio emergencial e Bolsa família), estende o auxílio para os seguintes profissionais:

  1. agentes de turismo e os guias de turismo;
  2. agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
  3. caminhoneiros;
  4. cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
  5. garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;
  6. ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;
  7. motoristas de aplicativo;
  8. os motoristas de transporte escolar;
  9. pescadores profissionais artesanais e os aquicultores;
  10. profissionais autônomos da educação física;
  11. sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
  12. taxistas e os mototaxistas;
  13. técnicos agrícolas;
  14. trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões.

Mudanças à vista

No texto, seria retirada, ainda, a condição de renda tributável abaixo de R$ 28.559,70 em 2018.

Parlamentares argumentam que uma pessoa que teve essa renda há 2 anos pode ter tido um 2019 já difícil.

Entretanto, aqueles que, em 2020, não forem isentos de declarar imposto de renda devem devolver o valor do benefício em forma de impostos.

Outra mudança estudada é que mães adolescentes, com menos de 18 anos, e sócios de empresas inativas também seriam adicionados à lista de beneficiários.

Por fim, o benefício dobrado de R$ 1,2 mil seria estendido para pais solteiros, não somente para mães chefe de família.

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Postado em: Notícias


Escrito por Victor Leitão

Victor Leitão, Líder de Conteúdo e SEO na Mobills. Consultor financeiro pessoal. Pesquisador incansável dos temas educação financeira e finanças pessoais. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará.


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