A deliberação sobre o assunto ocorreu na reunião do Conselho Monetário Nacional - CMN, o qual é formado pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia.

Banco Central define um limite de juros para o cheque especial, porém, libera a cobrança de tarifa pela concessão do crédito

O Banco Central – BC anunciou no dia 27/11 uma grande mudança em relação aos juros do cheque especial. Agora, eles serão de no máximo 8% ao mês.

A medida passará a vigorar a partir do dia 6 de janeiro de 2020.

Essa é a primeira vez que o BC decidiu determinar uma taxa máxima para uma linha de crédito com recursos livres, ou seja, que não tem um direcionamento estipulado por lei (como ocorre com o microcrédito ou o crédito imobiliário).

A deliberação sobre o assunto ocorreu na reunião do Conselho Monetário Nacional – CMN, o qual é formado pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia.

Juntamente com o cartão de crédito, o cheque especial é uma das modalidades de crédito mais caras do país e até então não tinha limite para os juros, isto é, os bancos eram totalmente livres para definir a taxa a ser cobrada.

O BC também divulgou dados nos quais mostrava que a taxa média do cheque especial alcançou 305,9% ao ano no mês de outubro, o que equivale a uma taxa de 12% ao mês.

Com a nova decisão sobre o limite dos juros, a taxa anual será de aproximadamente 150% ao ano, no máximo, segundo o Banco Central.


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Em compensação: Nova tarifa

Como uma forma de compensar o limite para os juros, o BC também anunciou que bancos poderão cobrar uma tarifa aos clientes pela disponibilização do cheque especial, o que não acontece atualmente.

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No entanto, para limites de crédito de até R$ 500, a cobrança de taxa está vedada.

Após esse valor, as instituições bancárias poderão cobrar uma tarifa mensal de até 0,25% sobre o montante que exceder os R$ 500.

Hoje, cerca de 19 milhões de clientes têm limite até este valor.

Para novas contas-correntes com limite de cheque especial, a cobrança começará a ser feita automaticamente, a partir do dia 6 de janeiro de 2020.

Já quando se trata dos correntistas que já têm acesso ao cheque especial, utilizado ou não, a cobrança só será possível depois de 1º de junho de 2020. Além disso, será necessária uma “repactuação” do contrato com o banco.

Portanto, as instituições deverão, além de informar, ter a concordância dos atuais clientes antes de começar a cobrar a tarifa sobre o cheque especial.

Outro ponto interessante sobre o tema é que: se o cliente que tem um limite superior, quiser migrar pra um limite de R$ 500 reais, ou menor, ele tem essa opção.

Dessa maneira, a instituição financeira não pode impedir o cliente de migrar para o limite que é isento.

Ademais, aquele que optar por não ter o cheque especial disponibilizado na conta, não terá que pagar a tarifa.


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A tarifa cobrada será descontada

Caso o cliente venha usar o crédito do cheque especial durante o mês, o banco terá que descontar dos juros cobrados o valor da tarifa.

Por exemplo: se você utilizou o cheque especial e teve que pagar R$ 10 de juros por isso, sendo que a tarifa é de R$ 2, esses R$ 2 serão abatidos do valor que você tem que pagar ao banco.

Portabilidade de dívidas do cheque especial será uma realidade em 2020

Por fim, o BC informou que irá permitir a portabilidade de dívidas do cheque especial para outras modalidades e entre instituições financeiras, a partir de abril de 2020.

Na atualidade, os bancos disponibilizam aos clientes o crédito pessoal (uma linha de crédito mais barata) para quitar a dívida do cheque especial, a qual tem custo mais elevado.

Porém, a negociação é feita dentro da mesma instituição financeira.

Com a mudança, os clientes terão a possibilidade de levar sua dívida do cheque especial para outro banco, visando renegociar e melhorar os juros, algo que já ocorre em outras linhas de crédito.


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Postado em: Notícias


Escrito por Victor Leitão

Victor Leitão, Líder de Conteúdo e SEO na Mobills. Consultor financeiro pessoal. Pesquisador incansável dos temas educação financeira e finanças pessoais. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará.


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