O valor por pessoa que estiver apta a receber o auxílio é de R$ 600,00 por mês, sendo limitado há duas cotas por família. As mulheres provedoras de família monoparental poderão receber R$ 1.200,00. A primeira parcela estará disponível até o dia 14 de abril.

Auxílio emergencial: o guia completo para você saber como receber de R$ 600 a R$1,2 mil por pelo menos 3 meses!

Em meio à crise financeira e ao isolamento social impostos pelo coronavírus, o Congresso Nacional propôs um socorro financeiro aos mais vulneráveis.

O projeto de lei 1.066/20 prevê um auxílio de R$ 600,00 por pessoa, limitado a R$ 1.200,00 ao mês por família que more sob o mesmo teto.

A medida inicialmente vai valer por 3 meses como forma de prover as necessidades básicas das famílias que estão fora do mercado formal de trabalho (CLT).

No entanto, a lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública devido ao COVID-19.

Para esclarecer melhor todos os pontos do auxílio emergencial (apelidado de ‘coronavoucher’), preparamos esse artigo completíssimo!

Aplicativos e sites para solicitar o auxílio emergencial

Os aplicativos e o site através dos quais autônomos, informais e MEIs (Microempreendedores Individuais) poderão solicitar o auxílio emergencial foi disponibilizado pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (07/04).

Aquelas pessoas que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo.

Para esses, o pagamento será feito automaticamente.

Links para inscrição

Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet também poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.

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Além disso, a Caixa disponibilizou o telefone 111, para tirar as dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial.

Contudo, não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.

Passo a passo para fazer a solicitação pelo site

  1. Acessar a página inicial do site da Caixa;
  2. Na página seguinte, você verá os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial;
  3. Logo após, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento;
  4. Em seguida, é preciso preencher o número do celular, para receber um código de verificação por sms;
  5. Assim que chegar por sms, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”;
  6. O trabalhador deve então informar a renda, o ramo de atividade, estado e cidade;
  7. Em seguida, o trabalhador deve informar os dados dos integrantes da família que moram com ele;
  8. Então, você deve escolher se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
  9. Após informar a opção, o trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH);
  10. Você verá um resumo dos dados que forneceu;
  11. Na tela final, você verá o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise.

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Quais são os requisitos para receber o auxílio emergencial?

O trabalhador informal que desejar receber o benefício deverá cumprir todos os requisitos a seguir:

  1. Ser maior de 18 anos;
  2. Não ter emprego formal (Carteira assinada ou contrato de trabalho);
  3. Não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa-família.
  4. Ter renda por pessoa de até meio salario mínimo (R$ 522,50) ou renda total do grupo familiar (pessoas que moram na mesma casa) de até 3 salários mínimos (R$ 3.135).
  5. Não ter  recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, ou seja, não tenha tido obrigação de preencher a Declaração de Imposto de Renda 2019.
  6. Exercer atividade na condição de: MEI ou contribuinte individual ou segurado facultativo do INSS ou trabalhador informal cadastrado no CadÚnico do governo federal até o último dia 20 de março.

O ponto 6 admite algumas exceções.

Por isso, se você não se enquadra exatamente nas categorias descritas por não ter cadastro único, há um dispositivo no projeto de lei, que prevê:

“As condições de renda familiar mensal per capita e total, de que trata o caput, serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos, e por meio de autodeclaração, para os não inscritos, por meio de plataforma digital.”

Assim, se o trabalhador informal não possui o CadÚnico, ainda poderá, por meio de autodeclaração, pleitear o auxílio emergencial.

Obs.: Quem tiver contrato de trabalho intermitente inativo (como garçons, atendentes e outros profissionais que atuam e recebem conforme a demanda), ou seja, se estiver sem remuneração, também poderá receber.


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Quando começará a ser pago?

A primeira parcela estará disponível até o dia 14 de abril.

Entretanto, em coletiva à imprensa, Pedro Guimarães (presidente da Caixa) informou que clientes da Caixa (donos de poupança) e do Banco do Brasil (correntistas) poderão receber antes, diretamente na conta.

Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril.

Terceira parcela: entre 26 e 29 de maio.

Como será pago?

Através das instituições financeiras públicas federais como:

  • Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BASA, BNB, lotéricas e agências dos Correios, os beneficiários do auxílio emergencial receberão os valores disponibilizados.

O dispositivo legal prevê a criação de uma “poupança social digital” para aqueles que não possuírem conta bancária, que seria:

  1. aberta de forma automática;
  2. isenta de tarifa de manutenção;
  3. com direito a uma transferência bancária por mês, sem custo, para qualquer banco.
  4. sem direito a cartão físico, cheque ou ordem de pagamento para sua movimentação.

A fim de evitar aglomerações ou atrasos nos recebimentos.

Observação: Como mencionado no ponto 3, o trabalhador poderá solicitar a transferência para uma conta de outra instituição sem que haja cobrança de tarifa por isso.

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Valor e limites do auxílio emergencial

O valor por pessoa que estiver apta a receber o auxílio é de R$ 600,00 por mês, sendo limitado há duas cotas por família.

Logo, em uma família que tenha mais de duas pessoas preenchendo os requisitos, apenas 2 trabalhadores poderão receber os valores.

As mulheres provedoras de família monoparental, termo trazido no corpo do projeto de lei, que significa família com apenas um dos pais, poderão receber R$ 1.200,00.

A lógica por trás desse dispositivo é garantir a igualdade de condições, pois famílias que contam com pai e mãe poderão receber duas cotas.

Desse modo, para equiparar as situações, as mães solteiras farão jus aos mesmos valores.

Opção pelo bolsa família

Os beneficiários do bolsa família não são impedidos de receber o auxílio emergencial.

No entanto, devem escolher entre os valores recebidos pelo bolsa família ou o auxílio. Ou seja, eles não são cumulativos.

De todo modo, o beneficiário pode substituir temporariamente o bolsa família pelo auxílio emergencial, enquanto durarem os efeitos da lei.

Vale relembrar que até duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600.

Ademais, ele também poderá ser combinado com o Bolsa Família.

Por exemplo: a mãe recebe o Bolsa Família e o pai recebe os R$ 600, contanto que preencham os requisitos de renda limite. Ou ambos recebem o auxílio emergencial, se for mais vantajoso.


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Como é calculada a renda familiar?

A renda familiar é composta pelo total bruto dos recebimentos de todos os que compõe o grupo familiar, isto é, que moram na mesma residência.

Para fins de cálculo, não entram os valores recebidos através do bolsa família. 

Dessa maneira, se moram em uma casa 5 pessoas, dos quais há apenas um que trabalha, mas a família recebe bolsa família por 3 filhos, o valor que vai compor a renda por pessoa é a renda do trabalhador dividida por 5.

Se o valor resultante for de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) ou de até meio SM por pessoa (R$ 522,50), então, essa família se enquadra no quesito renda familiar, para recebimento do auxílio emergencial.

Quem não pode receber o auxílio?

O benefício não se estende aos:

  • aposentados e pensionistas do INSS, não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria;
  • desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego.
  • empregados com carteira assinada (CLT);
  • estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa.
  • funcionários e empregados públicos, mesmo os temporários ou em posse de cargo de livre nomeação e exoneração ou detentores de mandato eletivo.
  • idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho.

Mais medidas previstas na Lei

  • As empresas poderão descontar da contribuição patronal do INSS algumas despesas relativas ao afastamento dos empregados por conta da quarentena;
  • O INSS fica autorizado a antecipar um salário mínimo mensal para quem pedir auxílio-doença.

Outras categorias poderão ser contempladas

O Congresso Nacional está trabalhando para ampliar o benefício para mais 14 categorias.

Aprovado no Senado, o novo projeto de lei ainda necessita passar pela Câmara e só então será encaminhado para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de entrar em vigor.

O texto, o qual prevê ajuda de até R$ 1,5 mil por família, estende o auxílio para os seguintes profissionais:

  1. agentes de turismo e os guias de turismo;
  2. agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
  3. caminhoneiros;
  4. cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
  5. garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;
  6. ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;
  7. motoristas de aplicativo;
  8. os motoristas de transporte escolar;
  9. pescadores profissionais artesanais e os aquicultores;
  10. profissionais autônomos da educação física;
  11. sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
  12. taxistas e os mototaxistas;
  13. técnicos agrícolas;
  14. trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões.

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Postado em: Notícias


Escrito por Ariane Lopes

Ariane Lopes, redatora do Portal Mobills. Formada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará - UFC e Pós-graduanda em Gestão Pública pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Pesquisadora incansável dos temas educação financeira e finanças pessoais. Principais hobbies: assistir documentários, ler, organizar eventos e viajar.


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