Finanças Pessoais

As 10 dúvidas mais comuns sobre a declaração do Imposto de Renda

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prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2015 termina no dia 30 de abril. De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 27,5 milhões de contribuintes deverão fazer a declaração neste ano.
Se você é um contribuinte e ainda não preparou a declaração, é importante começar a elaborar, pois aquele que for obrigado a declarar e não entregar a declaração está sujeito à multa de no mínimo R$ 165,74 e de até 20% do imposto devido.
Logo, para não prejudicar o seu orçamento familiar com um gasto desnecessário, é interessante que você faça a declaração o mais rápido possível, uma vez que quem entrega a declaração mais cedo também recebe a restituição com maior agilidade e, caso haja algum erro, terá mais tempo para a correção.
Veja, abaixo, as respostas para 10 dúvidas muito frequentes do contribuinte, segundo informações da Receita Federal e do consultor de Imposto de Renda do IOB/Sage, Antônio Teixeira Bacalhau.

1) Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda?

Está obrigado a fazer a declaração do IR quem mora no Brasil e recebeu mais de R$ 26.816,55 de rendimentos tributáveis (aluguel, salário, aposentadoria, por exemplo) em 2014.
Quem recebeu rendimentos isentos, tributados exclusivamente na fonte ou não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também é obrigado a declarar. Exemplos de rendimento tributado exclusivamente na fonte: rendimentos de aplicações financeiras ou o 13º salário.
Já o rendimento não tributável pode ser: rendimentos da caderneta de poupança ou uma indenização trabalhista.
Da mesma forma, estão obrigados a declarar aqueles que, em qualquer mês, realizaram operações em Bolsa de Valores e atividades similares ou obtiveram ganhos com a venda de bens ou direitos.
Se o contribuinte não tiver qualquer rendimento, mas tiver um bem como uma casa por exemplo, no valor superior a R$ 300 mil, também precisa declarar.
Há outras regras que obrigam a fazer a declaração de IR. Entretanto, as citadas acima são as situações mais comuns.

2) Qual a melhor opção: declaração simplificada ou completa?

O próprio programa indica qual é o modelo pelo qual o contribuinte poderá ter restituição maior ou pagar menos imposto, segundo Antônio Teixeira Bacalhau.
Contudo, o consultor informa que é necessário preencher as informações disponíveis na declaração tais como bens e direitos, rendimentos, dependentes, pagamentos e dívidas.
A partir dessas informações, o programa mostrará qual é a melhor opção para o contribuinte. Se for a declaração simplificada, será aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com educação e saúde, por exemplo). O desconto de 20% é limitado a R$ 15.880,89.

3) Os gastos com remédios podem ser deduzidos?

Não, a não ser que estes medicamentos integrem a conta do hospital.

4) Todas as despesas com educação podem ser deduzidas?

Não. Somente podem ser deduzidas as despesas com educação do titular, dependentes e alimentandos, no limite de R$ 3.375,83 para cada um. O pagamento, entretanto, deve ser informado na totalidade.
Poderão ser deduzidos os gastos com mensalidades de educação superior (incluindo cursos de graduação e pós-graduação), ensino médio, ensino fundamental, educação infantil, e também educação profissional, tais como ensino técnico.
Já os gastos com material escolar, uniformes, transporte escolar, curso de idiomas ou preparatórios para vestibular não podem ser deduzidos.

5) Declaração em conjunto ou separado?

Para Antônio Bacalhau, o contribuinte deve preencher primeiramente a declaração em conjunto, declarando bens, direitos, rendimentos, despesas e dívidas em comum. Então, verifica-se se há restituição ou imposto a pagar.
Depois, exclui o cônjuge como dependente e confere novamente se a situação melhora: mais restituição ou menos imposto a pagar. A partir disso decide-se qual é a melhor forma. “Normalmente, não vale a pena fazer a declaração em conjunto, porque a soma das rendas aumenta a base tributária sobre a qual incide o Imposto”, afirma Bacalhau.

6) Como declaro financiamento de casa ou carro: em “bens e direitos” ou “dívidas”?

Ao financiar uma casa ou carro, a dívida deve ser declarada no campo “Bens e Direitos”.
Descreva, na coluna Discriminação, sob o código específico do bem, todos os dados da casa ou do carro e de quem foi adquirido, com nome e CNPJ ou CPF. Detalhe as condições de pagamento.
No campo dos valores, se o imóvel foi adquirido em 2014, deixe em branco o campo 31.12.2013 e preencha o valor que foi pago até 31.12.2014. Nos anos seguintes, some as parcelas pagas até que o bem esteja quitado.
Se o imóvel havia sido adquirido anteriormente, informe o valor pago até 31.12.2013 (se for o caso, copie da declaração anterior) e some o valor pago em 2014 na coluna 31.12.2014. Nos anos seguintes, continue somando as parcelas pagas até que o bem esteja quitado.
Não inclua o financiamento de imóvel ou carro no campo “Dívidas e ônus reais”, que é destinado a outros tipos de dívidas, tais como empréstimos no banco ou com parentes.

7) Atualizo o valor de mercado do meu imóvel?

Depende. Todos os bens, como casa, carro, ações da Bolsa, devem ser declarados pelo custo de aquisição, ou seja, pelo valor que foi pago na compra. Só é possível atualizar o valor de uma casa ou apartamento mediante comprovação de reformas no imóvel, documentadas com notas fiscais dos gastos.

8) Tenho muitos dependentes. Será sempre vantagem incluí-los na declaração?

Nem sempre. Apesar de a Receita permitir o abatimento de R$ 2.156,52 por dependente, de R$ 3.375,83 com gastos com educação e de despesas médicas sem limite, é preciso verificar cada caso.
Isso acontece porque a Receita também obriga a incluir os rendimentos recebidos por esses dependentes. Sendo assim, é necessário fazer a simulação das duas formas: com e sem a inclusão do dependente, para verificar se há mais restituição a receber ou menos imposto a pagar.

9) Posso incluir como meus dependentes os familiares para os quais pago despesas?

Depende. Só podem ser considerados dependentes para fins de Imposto de Renda:
a) companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge
b) filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
c) filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
d) pais, avós e bisavós que, em 2014, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 21.453,24;
e) irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
f) irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
g) menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
h) pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Portanto, se o avô paga a despesa para o neto ou o tio paga o plano de saúde para um sobrinho sem que detenham a guarda judicial, não poderão abater essas despesas no Imposto de Renda.

10) Sócio de empresa está obrigado a apresentar a declaração?

Ser sócio de empresa não é mais condição de obrigatoriedade para a entrega da declaração. Neste caso, a pessoa precisa ver se ela está obrigada a fazer a declaração por ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 26.816,55, possuir bens com valor superior a R$ 300 mil ou qualquer outra condição de obrigatoriedade.

Com essas dicas fica mais fácil não errar ao declarar o seu imposto de renda. Se tem mais alguma dúvida, comente abaixo.

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